O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) condenou hoje a França por não proteger uma criança afegã de 12 anos que passou seis meses não acompanhada num acampamento ilegal de migrantes em Calais, no norte do país.
Jamil Khan deixou o Afeganistão em agosto de 2015 com a intenção de ir para o Reino Unido. Após a sua chegada ao acampamento ilegal de migrantes em Calais, conhecido como a ‘Selva de Calais’, a criança conseguiu, através de uma organização não-governamental, que um juiz de menores o confiasse aos responsáveis municipais, em fevereiro de 2016.
A justiça francesa pediu em novembro de 2015 para que fosse realizado o recenseamento de todas as crianças “em situação de desamparo” que estavam naquele campo para proceder ao seu realojamento.
O Governo francês, que não as realojou, assegura que realizou o recenseamento em janeiro de 2016 e argumenta que nem este menor e nem o seu advogado “informaram o lugar onde se encontrava”.
Jamil Khan reside atualmente em Birmingham, tendo entrado clandestinamente do Reino Unido em março de 2016, onde os serviços de apoio às crianças se encarregaram dele.
Na decisão, o tribunal de Estrasburgo condenou a França a pagar-lhe uma indemnização de 15.000 euros por danos morais, por não o proteger de um tratamento desumano e degradante, tal como está consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O tribunal europeu considerou que o autor da queixa “não obteve o apoio das autoridades francesas” e que a atenção dada às suas “necessidades básicas” de alimentos, higiene e água era “manifestamente inadequada”.
Tudo isso, de acordo com a sentença, revelou uma “carência suscetível de expô-lo claramente a tratamentos desumanos ou degradantes, o que provou um ataque grave e manifestamente ilegal a uma liberdade fundamental”.
A decisão indicou que o menor vivia num ambiente “manifestamente inadequado” para a sua idade e caracterizado pela sua “insalubridade, precariedade e insegurança”, adicionando que os meios utilizados pelas autoridades para identificar menores estrangeiros isolados foram “insuficientes”.
fonte:noticia ao minuto