A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), da secretaria Municipal de Saúde, apreendeu na última terça-feira, dia 03, cinco cavalos que circulavam pelo bairro Três Barras. O proprietário dos animais tem até cinco dias úteis para retirar os animais de grande porte do local, mediante pagamento de multa. Após o período, os animais serão encaminhados para doação.
O diretor da Vigilância Ambiental, Sérgio Lubiana, explicou que o trabalho de apreensão é feito em parceria com do Departamento Municipal de Trânsito. “Sempre que encontramos animais de grande porte soltos, fazemos a apreensão em parceria com os agentes de trânsito, que conduzem o animal até o UVZ. Para retirar os animais, o dono precisa pagar uma multa que varia de acordo com o número de dias que o mesmo fica na unidade”, ressaltou.
Caso o proprietário não seja identificados ou não compareçam para fazer a retirada dos animais no prazo, a Unidade de Vigilância em Zoonoses encaminha os animais para a doação. “Os animais de médio e grande porte flagrados soltos em vias públicas são um perigo para população e uma responsabilidade do proprietário”, reforçou Sérgio.
A população pode acionar o Departamento Municipal de Trânsito para este tipo de ocorrência, por meio do telefone 153.
Saiba mais
O decreto municipal nº 457/2015 prevê que o animal recolhido pelos agentes de trânsito deve ser acomodado na Unidade de Vigilância de Zoonoses – UVZ de Linhares e a Vigilância Sanitária, responsável pela aplicação de multa e recolhimento de taxas de estada ao proprietário, que tem prazo de cinco dias úteis para reavê-lo.
Em caso de reincidência, será cobrado em dobro os valores das infrações e após o prazo, caso o dono não reivindique, o animal será conduzido para adoção, permanecendo os valores em dívida ativa do respectivo dono.
O decreto prevê ainda que a taxa de apreensão de animal de médio e grande porte em Linhares, atualmente é de R$ 121,10 (35 URML)* e a diária R$ 69,20 (20 URML)* por dia de estada do animal apreendido.
*Unidade de Referência do Município de Linhares – URLM para o exercício 2020 de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, no valor de R$ 3,46 (três reais e quarenta e seis centavos).
Fonte: Site de Linhares