O vereador de Alegre, Marcos Rubim, conhecido como Marquinho do ônibus, foi autuado na tarde desta quarta-feira (14), pela Patrulha de Trânsito da Polícia Militar, praticando transporte irregular de passageiros.
Segundo a PM, a abordagem aconteceu na rua Treze de Maio, onde o próprio vereador conduzia o ônibus Mercedez Benz, utilizado para transportar passageiros entre o Assentamento Floresta e a sede do município. Em contato com o Ministério Público, os militares foram informados que, conforme notificação recomendatória n.º 12/2017 do órgão, não houve no município processo de licitação para a prestação de transporte coletivo urbano, o que impede a prática desse serviço em Alegre.
Ainda segundo a polícia, dos documentos obrigatórios, o licenciamento do veículo e o alvará de licença constavam atraso desde 2015. Os militares informaram que todas as medidas necessárias e cabíveis à PM foram aplicadas. E destacaram que não houve a remoção do ônibus por não haver na região guincho credenciado junto ao Detran-ES.
O vereador conversou coma reportagem e admitiu estar errado em transportar passageiros sem a autorização da Prefeitura. “Eu estou errado, mas pra não deixar o povo sem transporte, correndo esse risco, continuei a linha” disse.
Sobre ailegalidade, ele argumentou se tratar de perseguição política. “Isso é retaliação porque agora sou da oposição”. Marquinhos do ônibus contou que em 2017 o atual prefeito resolveu realizar uma licitação, ao invés de continuar autorizando o serviço por meio de decreto, como era feito desde 2004 pelos prefeitos anteriores.
De acordo com o vereador, a Câmara Municipal autorizou esta licitação em setembro do ano passado. Dois dias antes do Ministério Público solicitar a paralização de ônibus circulares na cidade. Mas, cinco meses depois, a licitação ainda não aconteceu. Para Marquinhos, “o atraso seria para atrapalhar o seu trabalho”.
“Esse negócio é de família. Meu pai trabalhava fazendo ‘linha’ através de decreto desde 2004. Ele recebeu autorização para transporte de passageiro e de alunos, depois eu assumi o trabalho”, contou.
Com a suspensão do Ministério Público, o vereador continuou fazendo o transporte, esperando a licitação.“Eu não podia deixar o pessoal na mão. Eles podiam ficar revoltados comigo e eu perder voto”.
Quanto à documentação do veículo em atraso, Marquinho apresentou à reportagem o alvará atualizado, com vencimento em março de 2018. Segundo ele, teve “azar” de estar com a documentação antiga no ônibus.
Após ser autuado, o vereador pegou outro ônibus na garagem e continuou a linha que estava fazendo.
Prefeitura
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Alegre informou que Marquinhos não possui vínculo com a administração do município para a realização de transporte público. Sendo um negócio particular do vereador.
Quanto a licitação, a Prefeitura declarou em nota que, é um processo complexo, que demandou tempo de análise do jurídico e controladoria do município, e também alterações do termo de referência. Mas ainda sim, nada disso é desculpa para que os documentos estivessem atrasados desde 2015.
A nota diz ainda que a PMA tem sido responsável com seus processos e principalmente tem tomado todas as medidas de controle interno para que tudo seja feito dentro da legalidade.
Quanto a exploração do transporte, a nota diz que “nunca houve qualquer regulamentação que permitisse a exploração de transporte público por qualquer pessoa jurídica ou física neste trajeto, portanto, a atividade é clandestina e sem qualquer tipo de fiscalização por qualquer órgão, o que coloca em risco vidas de usuários. A atual administração está trabalhando para normatizar a atividade de concessão de transporte coletivo em linha do interior, que será objeto de licitação em breve”, finaliza.
O vereador de Alegre, Marcos Rubim, conhecido como Marquinho do ônibus, foi autuado na tarde desta quarta-feira (14), pela Patrulha de Trânsito da Polícia Militar, praticando transporte irregular de passageiros.
