Falta de cumprimento da decisão judicial que determinou o cancelamento do processo seletivo em Rio Bananal leva Felismino a ter que pagar multa diária.
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A justiça decidiu aplicar uma multa diária no valor de R$500 por dia em 3 processos, ao prefeito de Rio Bananal-ES. Felismino Ardizzon (PSB) que vem desrespeitando uma ordem judicial no que se refere ao concurso público.
De acordo com levantamentos feito por nossa reportagem são três processos diferentes, as multas e R$500 de cada, Felismino será responsabilizado pessoalmente. O prefeito ainda não foi intimado sobre a decisão da justiça de aplicar esta multa diária.
Segundo o Código Penal Brasileiro, desobediência é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa
Na ação, a justiça exige que Felismino faça valer o concurso, siga a lista e promova uma exoneração de servidores contratados por meio do tal processo seletivo. É notório que trata-se, de uma manobra politica. Se não cumprir esta decisão da justiça Felismino poderá sofrer um processo de improbidade administrativa.
De acordo com a lei em vigor, se condenado por improbidade administrativa Felismino Ardizzon poderá ficar inelegível por até 8 anos. Ação desta natureza pode implicar a suspensão dos direitos políticos, tendo em vista que o prefeito já sofre com outro ato do tipo praticado.
Outro lado
Nossa reportagem não conseguiu contato com o prefeito de Rio Bananal, deixamos o espaço aberto caso Felismino Ardizzon (PSB) queira se manifestar.
