A partir de segunda-feira, 22, após período educativo e de orientação, os estabelecimentos fiscalizados que não cobrarem o passaporte da vacina poderão ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes.
Anúncio foi feito nesta sexta-feira, 19, pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Fiscalização do passaporte da vacina segue de forma educativa até domingo, 21 de novembro.
Fiscalização ocorre a partir de parceria envolvendo a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e demais vigilâncias municipais. A exigência do passaporte sanitário em estabelecimentos vale desde o último dia 15.
Conforme a determinação, o passaporte da vacinação pode ser o comprovante físico de vacinação ou o comprovante de vacinação digital emitido no sítio da Secretaria da Saúde do Estado, pelo aplicativo Ceará App, do Governo do Estado, pelo Conecte Sus, do Ministério da Saúde, ou por outra plataforma digital para esse fim.
Durante o período educativo a fiscalização seguirá apenas orientando, com o intuito de garantir que os estabelecimentos possam fazer as adequações necessárias para o cumprimento das exigências na forma do Decreto 34.399, de 13 de novembro 2021.
Com a determinação da obrigatoriedade do comprovante de vacinação para entrada em restaurantes, bares e eventos no Ceará, as restrições de horários nos estabelecimentos foram retiradas. Exigência vale para adolescentes a partir de 12 anos.
Fonte: O Povo
