Em vídeo, o deputado federal Daniel Silveira do PSL, disse que já foi preso mais de 90 vezes pela Polícia Militar do RJ.
Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu, na noite desta terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que divulgou vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, agora, será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do STF para decidir se o parlamentar seguirá detido.
Logo após a prisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o vice da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), se manifestaram sobre o caso. Pediram tranquilidade e se comprometeram a analisar a situação de Silveira se guiando pela Constituição.
Nas primeiras horas após a prisão, sobretudo políticos da oposição do governo federal foram às redes sociais para se manifestar e condenar as falas do deputado.
O senador Alessandro Vieira (PPS-RS) criticou as afirmações de Silveira, mas também questionou a decisão do STF. Vieira considerou que “não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial”.
“Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender”, acrescentou o senador.
Veja, abaixo, comentários divulgados por políticos nas horas seguintes à prisão de Silveira:
Arthur Lira, deputado federal (PP-AL) e presidente da Câmara dos Deputados
Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.
Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.
Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.
Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM) e vice da Câmara dos Deputados
Sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por força do artigo 53, parágrafo 2o, da CF, os autos devem ser encaminhados para a Câmara em 24h para que está, por maioria, decida sobre a manutenção ou não da prisão. Temos o dever de aguardar essa decisão colegiada.
É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio.
O momento exige, acima de tudo, serenidade!
As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão.
Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente.
Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB)
Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional.
Rogério Carvalho, senador (PT-SE)