Aneel prorroga proibição de corte no fornecimento de energia para baixa renda

Aneel prorroga proibição de corte de energia para baixa rendaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) prorrogar por mais 90 dias a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A medida permanecerá válida até 30 de setembro.

Apesar da prorrogação, a agência reguladora defende que a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida como um estímulo à isenção do pagamento, mas como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes.

Segundo o relator do processo na agência reguladora, diretor Hélvio Guerra, a medida (implementada no primeiro momento da pandemia), não levou a uma maior inadimplência pelas unidades de baixa renda. O indicador atingiu seu pico em julho de 2020, com quase 20%; porém, em fevereiro deste ano, a inadimplência desceu para patamar de 5,2%. “Hoje, o índice está em quase 7%, valor próximo aos observados no período anterior à pandemia”, diz o diretor da Aneel.

Segundo Guerra, os números demonstram que nos meses de vigência dessas medidas a inadimplência permaneceu abaixo de patamares previamente praticados, reforçando que a ação regulatória tem tido o alcance esperado.

Fonte: Gazeta do Povo

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