O Projeto de Lei Nº 10/2019 é de autoria do vereador Paulo Sérgio de Almeida, o ‘Paulinho Careca’
A criação de uma farmácia para fornecer medicamentos gratuitos para animais da cidade é a proposta que consta do Projeto de Lei Nº 10/2019, de autoria do vereador Paulo Sérgio de Almeida, o “Paulinho Careca” (PRP), que tramita na Câmara de Cachoeiro.
Pela iniciativa seria implantado o programa “FarmaPet” e de acordo com a proposta, o programa “FarmaPet” visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários e humanos, provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas; apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública; aquisições diretas com a utilização de recursos pecuniários doados; e termo de ajuste de conduta, TAC judicial.
Como seria
A previsão é que a distribuição dos medicamentos coletados sejam feitas diretamente pelo “FarmaPet”, por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). Para ter direito aos remédios será necessário um cadastro prévio.
“O Projeto de Lei ‘FarmaPet’, tem por objetivo, em virtude do aumento de animais de estimação existentes em Cachoeiro, proporcionar o tratamento, bem como sanar a necessidade de animais machucados e resgatados das ruas que estão amparados pela UVZ, abrigos, protetores ou ONGs, além dos animais que estão sob o cuidado de famílias com baixa renda. Queremos arrecadar medicamentos veterinários e humanos úteis para recuperação e tratamento de cães e gatos resgatados das ruas da cidade e de famílias de baixa renda, coibindo o descarte de medicamentos que possuem tempo hábil para serem consumidos”, conta o autor da proposta.
Fonte: Folha do ES