Após calorosa discussão, a Câmara Municipal de Linhares colocou em votação na Sessão Ordinária da última segunda-feira (16), cuja urgência foi aprovada na sessão anterior, o Projeto de Lei nº 1.031/2018 que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do município a que se refere a Lei 2.560 de 15 de dezembro de 2005. Trata-se de um projeto do Executivo que sugere a extinção de quatro secretarias e cinco cargos comissionados.
Com a outorga do Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores, a Secretaria de Municipal de Planejamento fica incorporada à Secretaria de Finanças (denominada Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento); a Secretaria Municipal de Gestão Patrimonial passa a integrar a Secretaria de Administração e Recursos Humanos; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Especial de Engenharia e Projetos Estratégicos ficam inseridas à Secretaria de Obras (denominada Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; e a Secretaria Municipal de Comunicação Social fica vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Em decorrência ao disposto no projeto, o Departamento de Manutenção de Máquinas e Veículos, a Divisão de Manutenção de Máquinas e Veículos, e a Seção de Serviços e Transportes passam a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Assim, ficam extintos os cargos comissionados de secretário das respectivas pastas.
Conforme o texto da matéria, o Projeto de Lei se faz “necessário a fim de promover a adequação da estrutura administrativa a um modelo mais econômico e eficiente projetado para a realidade que atravessamos”. Ainda esclarece que a “proposição não representa qualquer impacto financeiro aos cofres do Município, e sim redução de gastos”.
“Parece uma matéria complexa, mas a Câmara discutiu exaustivamente com as comissões e percebeu que sequer cabe emenda de tão bom que é o projeto. A matéria é interessante, pois o prefeito está reduzindo o número de secretarias no papel porque na prática ele já está fazendo”, disse o vereador Tarcísio Silva.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.032/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Revitalização da Cultura de Cacau, bem como sobre o Fundo de Apoio à Cacauicultura.
O município de Linhares é responsável por cerca de 90% da produção do cacau do Espírito Santo, produzindo frutos especiais devido às condições favoráveis do sistema Cabruca – cultivo do cacau consorciado com a mata nativa, com elevado nível de sustentabilidade. Estas características diferenciadas fizeram com que o município conquistasse, desde 2012, a Indicação Geográfica (IG) do cacau, cujo reconhecimento é atestado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
Deste modo, o projeto tem por finalidade o replantio de mudas de cacau nas áreas de cabruca, substituindo as árvores nativas afetadas por vassoura de bruxa. Para tal, será criado o Fundo de Apoio à Cacauicultura do Município de Linhares, cujas receitas serão oriundas de contrapartidas dos produtores, dotações orçamentárias, convênios, dentre outros.
“Os produtores de cacau do nosso município que engrandecem muito [a aprovação do projeto]. Até a nossa própria bandeira, o nosso brasão, tem o cacau como o nosso símbolo de economia. É um projeto que vai, com certeza, apoiar essas pessoas que cultivam essa cultura, e será de suma importância esse investimento com essas mudas de cacau”, frisou o vereador Tobias Cometti. Foto e Informações Fala Norte
