Câmara de São Mateus cassa decreto da Prefeitura que exonerava aposentados

Câmara de São Mateus cassa decreto da Prefeitura que exonerava aposentados

A Câmara de São Mateus cassou na noite desta terça-feira (20/02/2018) o Decreto 9.533/18, editado pela Prefeitura no dia 24 de janeiro de 2018, que declarou a vacância de cargos ocupados por 275 aposentados. A decisão ocorreu horas depois que o juiz substituto da 2ª Vara Cível de São Mateus Felipe Rocha Silveira intimou o prefeito Daniel Santana para explicar, no prazo de 48 horas, a medida administrativa que afastava os aposentados de suas
funções.

A aprovação do decreto legislativa foi por 7 votos a 2 e uma abstenção – o presidente Carlos Alberto
Gomes Alves só votaria em caso de empate. O decreto teve origem em um requerimento dos vereadores Carlos Alberto, Jorge Recla de Jesus, Jozail dos Bombeiros, Temperinho, Jerri Pereira e Ajalirio Caldeira, e foi contestado
pelos vereadores Amaro, líder do prefeito, e Doda Mendonça, que votaram contra. O vereador Paulo Chagas se absteve de votar.

Jaciara Teixeira e Aquiles, mesmo sendo do grupo da base do prefeito Daniel, votaram pela derrubada do
Decreto 9.533/18, do Executivo. Ao final da sessão. o presidente da Câmara alertou os aposentados que deveriam
reassumir seus postos de trabalho, tendo em vista que, se não cumprir a decisão que cassou o decreto, o prefeito Daniel Santana pode sofrer impeachment, correndo o risco de ser afastado do cargo.

A Ação que levou o juiz Felipe Rocha a intimar o prefeito Daniel a uma explicação em 48 horas sobre o decreto que afastou os 275 aposentados, editado em janeiro, foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Fonte: Portal SBN

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