A Corregedoria Geral da Justiça homologou em setembro o acordo firmado entre a Polícia Civil, o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que permite aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais operarem como unidades de apoio à emissão de carteira de identidade.
Em todo o Estado, são 192 cartórios de Registro Civil. Treze já aderiram ao convênio para a realização deste novo serviço, sendo três na região Sul: um em Cachoeiro, um em Alegre e um em Iúna. Os demais são das regiões da Grande Vitória e Norte do Estado. Todos irão realizar a coleta de dados, bem como de digitais, foto e assinatura da pessoa requerente e enviar ao Departamento de Identificação responsável pela emissão do Registro Geral(RG) na Política Civil.
O processo de preparação dos cartórios para a emissão de carteiras de identidade está em andamento, com a realização de treinamentos pela Polícia Civil, necessários à habilitação dos cartórios. Os equipamentos estão em processo de aquisição. A previsão é que o atendimento à população tenha início em janeiro, após concluídas todas as etapas de implantação dos programas.
O preço previsto para o procedimento nos cartórios está estimado em torno de R$ 40. Esse valor é definido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e, além de cobrir custos com investimentos em equipamentos, pessoal e impostos cobrados sobre os serviços dos cartórios, prevê o repasse de recursos para subsidiar outros serviços públicos, conforme determina o TJES para todo e qualquer atendimento prestado pelos cartórios. O Tribunal é responsável pela regulação e fiscalização dos cartórios em todo o Estado.
Não há idade mínima para tirar carteira de identidade. Por questões práticas e pela dificuldade na coleta das impressões digitais, a Polícia Civil recomenda que o documento seja emitido para pessoas a partir de 5 anos. A PC também alerta sobre a data de emissão do documento. Caso tenha mais de 10 anos, o RG(Registro Geral) poderá não ser aceito em alguns órgãos, bancos e países.
Em Linhares, inicia em janeiro o serviço de emissão de carteiras de identidade o Cartório de Registro Civil e Tabelionato, localizado na avenida Rufino de Carvalho, nº 850, no Centro. O telefone de contato, através de Whatsapp, é o 3371-6168.
Fonte:Azulinho News.