A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei que definiu novas regras dos royalties de petróleo no Brasil está próxima. A data está marcada para daqui dois meses, em 29 de abril.
Caso a liminar provisória da ministra Cármen Lúcia, que suspende a divisão dos royalties, não seja mantida, o Espírito Santo poderá perder até R$ 2 bilhões em receita, além do Rio de Janeiro e São Paulo.
Porém, com base nas posições dos ministros em votações anteriores, o advogado Leandro Luzone, que é secretário executivo da International Association of Drilling Contractors (IADC), uma das principais entidades do setor de perfuração, destacou que a expectativa é que a Lei seja vetada pelos 11 ministros da Corte.
“Nossa expectativa, enquanto indústria, é que seja vetado, com base no que os ministros já começaram a se manifestar. Para o [Luís Roberto] Barroso, por exemplo, é inconstitucional, como também sinalizações de outros ministros. Só que são 11 e a gente vai no dia para que tenhamos maioria, pelo menos 6, mas vamos aguardar o julgamento”, ressaltou.
O debate, desde sanção da Lei que alterou as vigentes de distribuição dos royalties, em 2012, é se os royalties de petróleo, que são por direito constitucional, devem ou não ser redistribuídos, para beneficiar todos o estados da federação e não só os produtores.
Em outubro do ano passado, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve presente em constantes reuniões em Brasília para tentar argumentar diante do assunto.
A época, o chefe do Poder Executivo Estadual afirmou que isso pode prejudicar o estado e caminhar para desorganizar a gestão fiscal.
Uma das principais alegações diante do assunto é que os estados não produtores, que são a maioria, já tem um benefício, que é em cima de todos os produtos de petróleo gás, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que só é cobrado no destino.
“Eles [estados não produtores] já tem um benefício do ICMS e os estado produtores teriam aí sim, os royalties. Eles já ganham demais e querem mais ainda. Os estados produtores estão preocupados com a perda de arrecadação, que chega a bilhões em relação com a aprovação ou não da lei”, disse o advogado Leandro Luzone.
Fonte: ES HOJE