Governo do Estado vai pagar R$ 1.000 de abono para servidores

A expectativa é de que o benefício seja pago no dia 22 junto com o salário de dezembro

Hartung divulgou o valor do abono na manhã desta segunda-feira
Hartung divulgou o valor do abono na manhã desta segunda-feira / Foto: Caíque Verli | CBN

O Governo do Estado vai pagar R$ 1.000 de abono de fim de ano para os servidores estaduais ativos e inativos. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Paulo Hartung. A expectativa é de que o benefício seja pago no dia 22 junto com o salário de dezembro.

Segundo Hartung, o governo estava esperando o resultado da arrecadação de novembro para avaliar a possibilidade de abono aos servidores. Houve um crescimento de 14% na arrecadação de ICMS comparado com novembro do ano passado, o que possibilitou o pagamento. Ao todo, o Governo vai gastar R$ 90 milhões com o benefício.

O benefício – considerado um bom extra em natais passados – não era pago há três anos aos cerca de 90 mil servidores ativos e inativos do governo estadual. A última vez foi em 2014, na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB). O valor do abono, na ocasião, foi de R$ 500.

PREFEITURA DA SERRA PAGARÁ R$ 100 DE ABONO

Prefeitura da Serra
Prefeitura da Serra Foto: Guilherme Ferrari

Não será um grande abono de natal, mas os 9.060 servidores da Prefeitura da Serra não ficarão sem um extra para complementar as compras de fim de ano. A administração municipal decidiu neste sábado (02) que pagará, no dia 21 de dezembro, o valor de R$ 100 para cada servidor, que será creditado no cartão-alimentação.

O impacto no cofre municipal será de R$ 906 mil. A última vez que o abono natalino foi pago pela gestão foi em 2013, ainda no primeiro ano do primeiro mandato do prefeito Audifax Barcelos (Rede), no valor de R$ 250.

“O esforço em economia de gastos, melhora efetiva na utilização dos recursos públicos, nos permitirá também conceder este ano um abono natalino aos nossos servidores”, disse o prefeito, por meio de nota.

O abono da prefeitura, por sua vez, é cinco vezes menor que o da Câmara, que decidiu no último dia 21 de novembro pagar R$ 500 para seus 402 servidores. O impacto financeiro no Legislativo municipal será de R$ 201 mil.

CÂMARA DE VITÓRIA APROVA ABONO DE R$ 600

Câmara de Vitória
Câmara de Vitória Foto: Arquivo

A Câmara de Vitória aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), dois projetos de lei concedendo aumento no tíquete-alimentação dos servidores, de R$ 600 para R$ 768, e abono natalino no valor de R$ 600. Os benefícios serão pagos aos 350 servidores do Poder Legislativo em dezembro.

Os textos, de iniciativa da Mesa Diretora, visam complementar a renda dos funcionários, que estão sem reajuste no salário desde 2015. A apresentação das duas matérias havia sido feita na semana passada e, nesta terça, o plenário acelerou a tramitação e votou, em sessões consecutivas, a urgência dos textos e a validade das medidas.

Durante a sessão, o vereador Roberto Martins (PTB) questionou o caráter da votação e se posicionou contra o abono salarial. “É dinheiro público, que vem do contribuinte. Temos que pensar na valorização do trabalhador como um todo, e não apenas da Câmara”. Martins ainda acrescentou que a “sobra” do orçamento deveria ser destinada à Educação.

O vereador Leonil (PPS) defendeu os benefícios, ressaltando que a Câmara enxugou gastos do Orçamento durante o ano de 2017. “Perdemos poder de compra nos últimos anos, diante da situação da economia. Conseguimos economizar muito esse ano, e essa casa tem sido um exemplo, com homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço”, frisou.

Com as galerias lotadas de servidores, os 13 vereadores presentes votaram a favor do aumento no tíquete. Já na votação do abono salarial, quatro parlamentares votaram contra a iniciativa. Foram eles: Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB), Davi Esmael (PSB) e Max da Mata (PDT). O vereador Cléber Felix (PP) não compareceu à sessão.

CRÍTICAS

Os vereadores contrários ao abono salientaram o caráter paliativo da medida, alegando que o “presente” de fim de ano esconde a necessidade de reposição salarial do servidor. Já o presidente do Sindicato dos Servidores das Câmaras Municipais do Estado, Edmilson Lucena, acredita que a proposta é necessária.

“Há 4 anos não há recomposição salarial para os funcionários da Câmara. A nosso ver, o servidor da Câmara é invisibilizado, é uma falta de sensibilidade dos parlamentares”. Lucena acrescenta que a devolução de recursos do Orçamento ao Executivo, como tem ocorrido nos últimos anos, é uma afronta. Ele frisa que os vereadores insistem na devolução para “sair bem na fita”.

Vereadores temem represália 

“Queremos evitar o sentimento de que o servidor público sempre se enche de privilégios”, argumentou Davi Esmael, durante momento de discussão da matéria. Esmael afirma ser contra o abono por entender que a medida se afasta do anseio da população, e que “reconhecimento é diferente de privilégios”.

O vereador Mazinho dos Anjos questionou a ausência do reajuste no salário do servidor, já que tem “sobrado” dinheiro do Orçamento. “Se eu fosse servidor, me recusaria a receber o abono. O servidor tem que pleitear o reajuste, e não deixar de lutar pelo seu direito aceitando apenas um abono”.

Max da Mata questionou a falta de “meritocracia” da medida, afirmando ser impossível, nos moldes atuais, distinguir o servidor que mereceria receber uma premiação pelo trabalho executado. Ele ainda indagou a insistência dos colegas em lembrar a “sobra” de dinheiro no orçamento. “O Orçamento é da Câmara, mas o dinheiro é da população de Vitória”, cobrou.

Ao ser questionado em relação à reposição salarial dos servidores, o presidente da Casa, vereador Vinícius Simões (PPS), contou ter recebido orientação do Tribunal de Contas para que os reajustes sejam feitos pelos Poderes Executivos (prefeituras), e que tem feito reuniões com o sindicato para tratar do assunto.

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