Governo prevê rever política de reforma agrária

O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, garantiu que o governo de Jair Bolsonaro “fará uma revisão ampla, total e irrestrita” na política de reforma agrária existe no país.

“Não podemos compactuar com a indústria da invasão. Se o governo Bolsonaro ceder e entrar nesse viés político e ideológico, ele também estará fadado ao fracasso. E nós temos a convicção de que o presidente fará um governo com soluções administrativas. Há assentamentos que são favelas rurais. Se há propriedade rural improdutiva, que não cumpre função social, será desapropriada. Agora, o governo não encontra essas terras. É certo que existem entidades que querem fazer a reforma agrária dentro da lei. Não dá para ter mais a farra de algumas ONGs que estão ali com interesses escusos”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Além disso, Nabhan destacou que Bolsonaro terá de enfrentar uma espécie de “maldição de viés político e ideológico”, arraigada nas instituições, se não quiser fracassar.

O secretário usou como exemplo de decisão ideológica a desapropriação de uma área de 500 mil hectares, em Mato Grosso.

Nabhan é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR) e amigo de Bolsonaro. O responsável pela reforma agrária foi alvo de críticas, recentemente, por ter recusado pedidos de parlamentares para nomeações no Incra, mas afirmou não acreditar em retaliação no Congresso por causa de cargos. “Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, argumentou.

Questionado pelo jornal sobre a intenção do governo em nomear militares da reserva para superintendências do Incra, Nabhan respondeu:

“Se eu tiver aqui um general, um coronel ou qualquer oficial que preencha todos os requisitos e as necessidades para ocupar um cargo à frente dessa gestão, que é técnica, não tenho nenhuma objeção. Ao contrário, tenho até uma admiração muito grande pelos militares e pela capacidade que têm”, afirmou.

Sobre a revisão na demarcação de terras indígenas, como a Raposa Serra do Sol, o secretário destacou que “tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio. Não podemos transformar o índio em megalatifundiário”.

“O que puder ser revertido na forma da lei, talvez a gente possa reverter. Não podemos permitir que um Estado fique quase 90% à mercê de políticas ideológicas. Há interferência ideológica no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Decisão judicial se respeita, mas, no meu entendimento, houve equívoco do Supremo Tribunal Federal na questão da Raposa Serra do Sol. Quer ver outro exemplo? Lá na Amazônia Legal, no noroeste de Mato Grosso, houve um laudo antropológico dizendo que existe a possibilidade de ter ali de seis a dez índios isolados. Aí vem o governo com toda aquela parafernália e decreta a desapropriação de 500 mil hectares. O que é isso? Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio. Não podemos transformar o índio em megalatifundiário”, afirmou.

“Durante décadas, nós assistimos ao Incra ser comandado por invasores de propriedade, pelo MST e um emaranhado de siglas. A legislação determina que qualquer entidade de defesa de classe precisa ter personalidade jurídica e um estatuto, além de ata registrada em cartório. Aí, sim, se torna legal. Uma sigla vai lá, destrói, ateia fogo, faz vandalismo, terrorismo e fica por isso mesmo? Isso não é movimento social. Invasão é crime. Não podemos manter diálogo com foras da lei nem nos submeter a pressões. O MST ameaça desestabilizar toda a ordem e depois é recebido? Nós não podemos brincar e levar nesse deboche o dinheiro do contribuinte”.

Fonte: Noticias ao Minuto