Na manhã desta quinta-feira (23), às 10h32, o juiz eleitoral Paulo Moisés de Souza Gagno, da 32ª Zona Eleitoral de São Gabriel da Palha, cassou o diploma do prefeito David Mozden Pires Ramos e do vice-prefeito Miguel dos Santos, eleitos nas eleições de 2024 no município de Vila Valério, no Noroeste do Espírito Santo.
A decisão também declara a inelegibilidade de ambos por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que trata de casos de abuso de poder político e econômico.
A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL), que apresentou uma série de denúncias de irregularidades eleitorais supostamente cometidas pela chapa eleita.
As acusações
De acordo com a sentença, o processo reuniu provas documentais, vídeos e depoimentos que apontam para diversas condutas ilícitas durante o período eleitoral de 2024. Entre as principais acusações estão:
- “Adesivaço” com distribuição de alimentos e bebidas
— Durante um evento de campanha realizado no estabelecimento Zero Grau, teriam sido distribuídos mais de 14 costelões de boi, além de cervejas e refrigerantes, caracterizando captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
- Distribuição irregular de caçambas de terra
— Entre julho e outubro de 2024, mais de 1.000 caçambas de terra teriam sido doadas utilizando máquinas e servidores públicos do município. O material foi usado para aterrar propriedades particulares, entre elas a do Sr. José Libardi, que teria recebido 150 caçambas.
- Pagamentos indevidos a servidores públicos
— Segundo o processo, houve aumento desproporcional de gratificações entre junho e outubro de 2024, chegando a 50% a mais do que o pago no início do ano. O PL alega que os reajustes tinham o objetivo de conquistar apoio político de funcionários municipais.
- Uso de servidor público como influenciador digital
— Um nutricionista e servidor teria utilizado seu cargo para produzir vídeos de apoio à campanha dentro de repartições e obras públicas, o que é proibido pela legislação eleitoral.
- Nomeações e uso político da máquina pública
— Dois servidores públicos teriam sido nomeados estrategicamente para atuar em ações ligadas à campanha, além de participarem de vídeos gravados em obras públicas, vinculando a continuidade das obras à reeleição dos investigados.
- Desincompatibilização fictícia do vice-prefeito
— Embora tenha solicitado exoneração formal do cargo comissionado, Miguel dos Santos teria continuado a exercer funções administrativas e utilizar maquinário público em ações de campanha.
- Vinculação de obras públicas a votos
— Vídeos mostraram os investigados condicionando a conclusão de obras públicas ao apoio político, especialmente na obra de asfaltamento do distrito de São Jorge do Barra Seca.
Consequências:
Com a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deve ser comunicado para decidir sobre a realização de novas eleições no município. Até lá, o presidente da Câmara Municipal pode assumir o comando interino da prefeitura.
A defesa de David Mozden e Miguel dos Santos ainda pode recorrer da decisão ao próprio TRE-ES.
Já a defesa dos cassados ainda não se pronunciou oficialmente até o fechamento desta reportagem.
📍Vila Valério (ES) — decisão repercute no cenário político local e deve redefinir os rumos da administração municipal nos próximos meses.
