A mulher que teve zero votos informou três endereços diferentes durante a eleição 2020, afirmou o relator do TRE.
Um pedido de vista adiou o julgamento dos 4 vereadores de Rio Bananal (REPUBLICANOS) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), nesta segunda-feira (28/03/22). Diante do andamento da sessão, o relator negou provimento ao recurso.
De acordo com o voto do relator, deve ser procedida à anulação de todos os votos obtidos pelos 15 candidatos a vereador lançados pelo Diretório Municipal do Partido Republicanos durante as Eleições 2020 de Rio Bananal/ES, à cassação de seus respectivos diplomas e ainda ao recálculo do resultado dessa votação proporcional, para nova apuração dos candidatos a vereador eleitos, ao que se deve dar fiel cumprimento a partir da publicação do Acórdão de julgamento destes autos, conforme disposições do § 1º do art. 257 do Código Eleitoral.
Conforme a transmissão da sessão, a reportagem apurou que o relator manifestou para confirmar a sentença do juiz de primeiro grau e manter os direitos políticos dos parlamentares. Isso significa, que ambos estarão livres para disputar novas eleições, em 2024.
O julgamento é de um recurso eleitoral interposto em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por três candidatos não eleitos à Câmara Municipal de Rio Bananal, contra o REPUBLICANOS, por supostas irregularidades cometidas durante as eleições de 2020, entre elas a fraudes envolvendo cota de gênero, com o não cumprimento de pelo menos 30% de candidatura de cada gênero, prevista na Emenda Constitucional 97/2017.
A conclusão foi adiada em função de pedido de vista do juiz Renan Sales, e com isso, suspendeu o julgamento do caso. A medida prevista na lei adia uma aguardada decisão sobre o mandato dos quatro vereadores em meio a meses de polêmica.
A reportagem procurou o advogado Ananias Santiago, criminalista e especialista em direito eleitoral, que disse por via de regra na próxima sessão provalvemente será pautado julgamento sem direito a sustentação oral para as partes envolvidas no processo.
Relembre o caso:
Quarta-feira, 12/05/2021:Os vereadores que tiveram o mandato cassado pela Justiça eleitoral foram: Vilson Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelton Ferrarini e Gean França. Informantes ouvidos em juízo chegaram a dizer que a candidata era ativa no grupo de candidatos do partido, pelo aplicativo de WhatssApp, contudo, deixam de juntar sequer um print do grupo, para demonstrar as ações da candidata, para propagação de sua candidatura, escreveu o juiz.
A principal prova de que a candidatura era fictícia, segundo o juiz Wesley Campana, foi a ausência do voto da própria mulher, que sequer votou nela mesma, tampouco seu marido.
