Juíza do TRT garante desbloqueio de dinheiro para pagar servidores da prefeitura de Barra de São Francisco

Prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, anuncia desbloqueio de valores para pagamento de servidores da prefeitura

A Juíza auxiliar de precatórios do TRT – Tribunal Regional do Trabalho, Denise Alves Tumoli Ferreira, garantiu nesta quinta-feira(08), que fará o desbloqueio de valores para pagamento dos servidores da prefeitura municipal de Barra de São Francisco.

Segundo o prefeito Alencar Marim (PT), após explicação da situação e dos prejuízos causados, a juíza entendeu e garantiu o desbloqueio, que será de valores suficientes para a folha de pagamento dos servidores e outras coisas essenciais.

O comunicado foi feito pelo próprio prefeito, logo que saiu de Vitória, voltando para Barra de São Francisco, ao lado do motorista e do Procurador Geral do Município Patric Manhães.

Alencar Marim fez um vídeo rápido, onde deu a boa notícia para os servidores municipais.

Obrigado a todos pela torcida e pelas orações“, agradeceu Alencar Marim.

 Entenda os motivos que levaram ao bloqueio de mais de R$ 7 milhões das contas da prefeitura de Barra de São Francisco

Por Tiago Quirino

A Juíza Auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho determinou o bloqueio do montante de R$ 7.769.808,15 ( Sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais, e quinze centavos) nas contas da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco.

O Precatório trabalhista é referente a uma multa gerada por descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado em 1998, pelo prefeito à época, José Honório Machado. O TAC previa que a forma de contratação de servidores em cargos efetivos ou considerados essenciais, fosse através de concurso público, como determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Em junho de 2001, a Câmara de Vereadores denunciou um projeto enviado pela prefeitura municipal, que tinha como chefe do executivo o Sr. Edson Henrique Pereira. O documento solicitava à contratação de servidores de forma irregular, ou seja, em desacordo com o TAC assinado em 1998.

Durante investigação da Delegacia Regional do Trabalho, em novembro de 2001, foi constatado que a Associação de Servidores Públicos, celebrou convênio com a prefeitura para ceder servidores sem a realização de concurso público. Diante disto, MPT então instaurou uma investigação e confirmou a irregularidade. Em 2003 executou a punição prevista no TAC, no caso 5 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) por cada contratação irregular.

Em 2011, foi expedido um precatório no montante de R$ 6.002.223,92 ( Seis milhões, duzentos e vinte e três mil e noventa e dois centavos), mas o mesmo não foi pago. E no início desse mês, foi então executado o bloqueio do valor de R$ 7.769.808,15 ( Sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais, e quinze centavos).

Para tentar reverter o bloqueio das contas, a Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Municipal busca medidas judiciais para resolver o quanto antes o imbróglio.

Consequências do Bloqueio

O Prefeito Alencar Marim, na manhã desta quarta-feira, 7 de março, explicou através de vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura e em uma participação junto com o Procurador Geral do Município, Patric Manhães, na Clube FM, as reais consequências do bloqueio.

O principal revés foi à impossibilidade de realizar o pagamento do funcionalismo público, que estava agendado pra esta quarta-feira.

No vídeo e na entrevista na rádio, o prefeito se mostrou otimista em resolver o quanto antes a situação com o Ministério Público do Trabalho. Alencar salientou ainda que todos os acordos feitos para regularizar a situação do município, estão sendo cumpridos rigorosamente, o que pode contar positivamente para a audiência no TRT, nesta quinta-feira, às 15h.

Informações Site Barra

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