Moro nega recurso da defesa de Lula para transferir processo para SP

Ação envolve supostas vantagens da Odebrecht ao ex-presidente

Fosse ainda Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República a competência seria do Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Fosse ainda Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República a competência seria do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

O juiz Sergio Moro indeferiu nesta segunda-feira recurso apresentado pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Antonio Palocci para que fosse transferida para a Justiça de São Paulo a denúncia relacionada ao imóvel comprado pela Odebrecht para ser usado como sede do Instituto Lula e de uma cobertura vizinha à da família do ex-presidente em São Bernardo do Campo. O imóvel, adquirido pela empreiteira por R$ 12 milhões, nunca foi usado pelo Instituto Lula e o apartamento, segundo os advogados de Lula, é alugado e está em nome Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava-Jato.

Os advogados alegaram que os fatos da denúncia ocorreram em São Paulo e que os fatos da denúncia não estão relacionados a crimes havidos na Petrobras. Disseram ainda que a Petrobras é uma empresa de economia m ista e os crimes contra ela deveriam ser julgados pela justiça estadual.

Para o Ministério Público Federal, a Odebrecht manteria uma conta de propina com o PT e os dois imóveis teriam sido uma forma de repassar vantagens indevidas ao ex-presidente Lula.

“Não importa que a Petrobrás seja sociedade de economia mista quando as propinas, segundo a acusação, eram direcionadas a agente público federal.

Fosse ainda Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República a competência seria do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Não mais ele exercendo o mandato, a competência passa a ser da Justiça Federal, pois, como objeto da denúncia, tem-se corrupção de agente público federal”, afirmou Moro em despacho.

Os advogados de Lula também pediram que a Petrobras apresentasse vários documentos. Moro autorizou o pedido parcialmente e deu prazo de 10 dias para que a Petrobras apresente a composição da Comissão de Governança Corporativa de 2003 até 2013, a composição do Comitê de Gestão (ou Comitê de Análise de Organização e Gestão, como já foi conhecido), indicando o nome dos Gerentes Executivos; e informar as emissões de ações da companhia no período.

Fonte: Gazeta Online

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