O Ministério Público Militar (MPM) pediu à Justiça a soltura dos nove militares acusados do fuzilamento do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. O pedido faz parte de um habeas corpus impetrado pela defesa dos presos. Segundo parecer do subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, do último dia 23 de abril, obtido com exclusividade pelo EXTRA, “não subsiste o risco à disciplina militar” da parte dos acusados.
De acordo com Pereira, não houve descumprimento das regras de engajamento — normas sobre uso da força por militares — porque “o homicídio aconteceu quando tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo”.
Quando a juíza Mariana Queiroz Aquino Campos, da 1ª Auditoria Militar do Rio, determinou que os nove militares permanecessem presos, a magistrada alegou que houve “quebra de regras de engajamento”. Ou seja, os militares atiraram sem que houvesse ameaça.
O relator do habeas corpus, ministro Lucio Mário de Barros Góes, levará o caso ao plenário do Superior Tribunal Militar (STM) ainda esta semana.
Estão presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos os militares são lotados no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar..
Os nove militares atualmente presos vão responder pelos homicídios das duas vítimas e pelas tentativas de homicídio contra os quatro parentes de Evaldo que estavam no carro. A denúncia ainda será apresentada à Justiça pelo MPM.
Em seus depoimentos, todos os militares afirmaram que confundiram o carro do médico com um outro veículo cujos ocupantes haviam trocado tiros com os agentes na manhã do mesmo dia. Ainda segundo os relatos, o confronto aconteceu por volta das 11h da manhã e deixou marcas de tiros nos blindados usados pelo grupo. Após a troca de tiros, o grupo foi almoçar e voltou ao mesmo local na parte da tarde. O crime aconteceu pouco depois das 15h.
— Eles não checaram a placa do carro e começaram a atirar. Não teve um comando para atirar. Atirou quem quis — afirmou o procurador Luciano Gorrilhas, durante a audiência de custódia dos militares.
Segundo Adib Abdouni, advogado criminalista, constitucionalista e especialista em Direito Militar, a prisão dos nove militares deveria ser mantida pelo STM, porque eles são nocivos à sociedade. Para Abdouni é estranha e curiosa a interpretação que o subprocurador fez da ação:
— Como eles podem atirar dessa forma que foi feita sem ter a certeza que se tratavam de bandidos e não uma família? Eles assumiram o risco, há uma falta de preparo desses militares. Esses procedimentos não são normais de segurança publica, e sim de extermino. Eles não podem andar armados livremente no meio da sociedade.
O advogado não acredita que o pedido será aceito pela Justiça Militar, que, segundo sua interpretação, tem um posicionamento firme nesse tipo de caso:
— Tem muito policial militar que fica preso por menos. O código penal é só um. Esses precisam responder por homicídio, no mínimo. Precisamos saber quais detalhes dos autos levaram o representante do Ministério Público Militar a tomar essa posição.
Fonte: Extra
