A Reforma Agrária é um direito constitucional e uma solução para vários problemas sociais
A Reforma Agrária é um direito constitucional e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) faz a luta pela terra, para melhorar a vida das pessoas e a economia de modo geral. A argumentação, muito bem respaldada pela Constituição Federal e por toda a história de mais de trinta anos de luta pela Reforma Agrária Popular, é de Marco Carolino, da coordenação estadual do MST/ES.
“O MST é muito mais conhecido que o Bolsonaro [Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil], não só no Brasil como no mundo. Nós temos experiência e história e sabemos como nos defender, como recorrer na Justiça a legitimidade do que defendemos. Ele quer nos tachar como terroristas, mas a sociedade nos conhece, a sociedade brasileira, latino-americana e mundial”, defende, ressaltando que a parcela da população brasileira que o elegeu não é a maioria, e sim de apenas 39%.
A violência pregada por Bolsonaro não é totalmente novidade para o MST, que enfrenta cotidianamente a perseguição da Polícia, do Estado e sofreu ainda alguns massacres emblemáticos, como o de Eldorado dos Carajás/PA e o de Corumbiara/RO, que fizeram, cada um, mais de uma dezena de vítimas fatais.
Mas a ênfase, em seus discursos de candidato e agora de presidente eleito, de tentar criminalizar o movimento, traz a possibilidade de um agravamento da situação. “Um presidente com um discurso desses, de criminalização dos movimentos sociais, dá de certa forma mais legitimidade a muitos fazendeiros na disputa por territórios a serem mais violentos, a retomar a pistolagem, tudo isso é possível”, reconhece.
A luta, porém, não vai arrefecer. “Nós não vamos parar com as ocupações. Elas são a principal ferramenta de luta que construímos, é uma forma de denunciar as mazelas que o latifúndio faz onde ele está, o atraso que ele provoca”, afirma.
Nesse aspecto, Carolino cita o exemplo de Conceição da Barra, onde cerca de 80% das terras agricultáveis estão cobertas por monocultivos de eucaliptos, e os índices econômicos e sociais são muito ruins, com elevado desemprego, principalmente no campo, e elevadas pobreza e degradação ambiental. Criar condições das famílias sobreviverem na terra é uma forma de contribuir também para a economia de modo geral, diz Carolino.
“A sociedade tem que sair em defesa da Reforma Agrária. Não é uma questão só do MST ou dos sem terra ou de governos que queiram fazer. É de toda a sociedade. Tem água, minérios, que a gente nem sabe, mas que as empresas querem comprar e explorar, tirando essas riquezas do povo”, explica.
Judiciário
O esclarecimento da sociedade é fundamental também para uma mudança na postura do Judiciário, alerta Carolino. “Muitos juízes são fazendeiros, e seus filhos também’, diz. E só com essa mudança dentro da Justiça é que a Reforma Agrária poderá de fato deslanchar, pois a maioria das disputas de terras passa pela Justiça Federal, cabendo ao Poder Executivo apenas executar a decisão judicial. E a Justiça, exalta, “existe pra julgar o que está na Constituição de 1988”. O Executivo, aponta, “pode até querer fazer pré-julgamento, mas não é o Executivo que executa sozinho, ele executa o que o Judiciário decide”.
Nesse caminho, de maior aproximação com a sociedade, o MST vai continuar com suas ações de fomento ao diálogo campo-cidade, de educação, de formação política, de incentivo ao ingresso nas faculdades de Licenciatura em Educação do Campo, de realização das feiras da Reforma Agrária. “O momento é de garantir o que já conquistamos e de resistir”, sentencia.
“As pessoas só passam a defender quando conhecem. Quem vai numa feira da reforma agrária, da agroecologia, passa a entender os movimentos e criam uma outra postura, de defesa desses processos”, conta.
Existem hoje no Espírito Santo mil famílias acampadas. A maioria, na região norte do Estado, onde predominam os latifúndios de eucaliptais, de cana-de-açúcar e pecuária, esses dois últimos, sendo substituídos gradativamente por mais eucalipto.
“Aqui no Espírito Santo a disputa se dá mais com as empresas de celulose em processos de expansão. Vai ter enfrentamento, despejos. Nós estamos com varias áreas em Linhares e Aracruz ocupadas pela Fibria (Aracruz Celulose) e a Suzano e algumas outras fazendas em processo de declaração como improdutivas que podemos ocupar”, expõe.
Em 2019, a expectativa é de que o governo eleito, Renato Casagrande (PSB), torne a luta menos árdua, no que cabe ao Executivo estadual, que é administrar os despejos e intermediar em favor da reforma agrária. “Ele sempre dialogou com a gente, desde os anos 1980, quando estava na Secretaria de Agricultura e criou vários assentamentos no Governo Camata, no início do movimento no ES”, relata o líder camponês.
É preciso combater a criminalização dos movimentos sociais e da luta pela terra. “Esse tipo de conflito gera uma instabilidade do próprio Estado. Porque o conflito não é bom pra ninguém, nem pras pessoas nem pros processos legítimos de acordo e diálogo. A reforma agrária resolve esse problema e também de renda, de produção de alimentos”, reafirma. “A luta continua porque os problemas do povo não estão resolvidos”, anuncia.
Fonte: Século Diário
