Parlamento recomenda combate às igualdades salariais de mulheres e homens

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, duas resoluções, do PS e do PAN, que recomendam ao Governo medidas de transparência para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

Os projetos de resolução não têm força de lei, sendo, neste caso, recomendações ao Governo para adotar medidas, neste caso para combater as desigualdades salariais.

No texto do PS, sugere-se que o executivo faça “um levantamento integral das desigualdades salariais entre mulheres e homens, nos setores público e privado”, de forma a identificar os “setores de atividade onde se verifica uma maior incidência de desigualdades”, o “impacto do novo modelo de valorizações remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas na evolução das disparidades salariais no setor público”.

A resolução do PAN sugere ao executivo um “reforço da fiscalização das relações laborais”, para verificar o cumprimento da lei “pelas entidades empregadoras no que diz respeito ao cumprimento da igualdade remuneratória entre homens e mulheres”.

É ainda proposta que o Governo pondere um reforço orçamental para o aumento do número de efetivos da Autoridade para as Condições do Trabalho, “contribuindo para uma fiscalização mais eficaz”.

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