O mandato tem duração de dois anos e o cargo não é remunerado
O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi nomeado para o conselho consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na tarde desta sexta-feira (11).
O mandato é de dois anos e o cargo não é remunerado, porém os conselheiros recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades. A partir de sua posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias. Além de Hartung, foram nomeados Raul Jungmann, ex-ministro da Justiça e André Tavares.
Comenda
Em 2018, o ministro Dias Toffoli foi homenageado no Palácio Anchieta, em Vitória. Toffoli recebeu a Comenda Jerônimo Monteiro, a mais alta honraria concedida pelo Governo do Estado, no grau grã-cruz, pelos serviços prestados aos capixabas.
Fonte: Folha Vitória
