Nesta sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que tornou o 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. As informações são do G1.
A lPGR emitiu liminar solicitando a suspensão imediata da lei e quer ainda uma manifestações do prefeito Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O prefeito de Porto Alegre disse que, como a lei foi proposta, aprovada e promulgada pela Câmara, não há nada a acrescentar.
Já a AGU irá se pronunciar depois que for comunicada formalmente pelo Supremo.
A Câmara de Vereadores disse que ainda não foi notificada.
