Poder público tem gasto milionário com carros para autoridades

Frota de 1,5 mil veículos é usada por autoridades e servidores.

Carros oficiais da Assembleia Legislativa, usados para transportar os deputados estaduais, não possuem nenhum tipo de identificação
Carros oficiais da Assembleia Legislativa, usados para transportar os deputados estaduais, não possuem nenhum tipo de identificação. Foto: Fernando Madeira

Enquanto o transporte público é alvo de reclamações por parte da população, Poderes e instituições do Espírito Santo gastam, pelo menos, R$ 5,9 milhões mensais com suas frotas de veículos – o valor anual chega a R$ 71,2 milhões. O levantamento feito por A GAZETA considerou as despesas do governo estadual, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e das prefeituras de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica.

Ao todo são 6,2 mil carros usados pelo poder público no Estado. Esse número engloba veículos utilizados em serviços essenciais para a população, como viaturas e ambulâncias. Outra parte, que corresponde a cerca de 1,5 mil carros, é usada administrativamente, ou seja, não atendem diretamente a sociedade. Em muitos casos, são usados para transporte de autoridades e servidores para casa ou para outros lugares sem relação com o trabalho.

Confira no vídeo uma comparação entre o gasto com carros oficiais e o gasto com transporte público.

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“A forma que a administração pública ainda trabalha, com veículos para transportar autoridades e servidores, é ultrapassada”, analisou o professor da Fucape, João Eudes, especialista em Contabilidade e Controladoria Governamental.

A forma que a administração pública trabalha, com veículos para transportar autoridades, é ultrapassada

João Eudes, professor da Fucape

A reportagem considerou quatro itens para a somatória dos gastos: combustível, manutenção de frota, locação e motoristas. Só de combustível, a despesa total, por mês, é de R$ 2.472.301,00.

“Não são realizados estudos de custos reais desses serviços, de forma a comparar com outras alternativas de transporte que poderiam atender do mesmo jeito, mas de forma mais barata e com melhor qualidade. Tem como mudar, inclusive, com a tecnologia do aplicativo, que pode verificar também o uso correto do veículo”, afirmou o professor.

“Hoje um desembargador, por exemplo, não precisa ter aquele carro preto. Fica muito mais barato indenizar o combustível e a depreciação do veículo próprio dele. Alguns tribunais já fazem isso”, acrescentou Eudes.

ANÁLISE

Brasil tem herança patrimonialista

O Brasil tem uma herança patrimonialista de que autoridades têm que ser buscadas e levadas em casa. Para que essa quantidade existente de veículos para secretários e presidentes de órgãos? Esses dirigentes são tratados em uma realidade tão diferente à do cidadão. Existe ainda uma situação que ocorre em alguns Poderes, onde os veículos não são identificados e isso é algo que favorece o mau uso. O veículo como bem público tem que estar sujeito à identificação para que qualquer um fiscalize. Estamos ainda em um período pré-eleitoral e de crise financeira, que são dois motivos para que se tenha mais atenção com os gastos públicos, para que secretários e comissionados não façam política com os veículos.

– Edmar Camata, secretário-geral da Transparência Capixaba

Vitória e Serra gastam mais com veículos

Entre as quatro principais prefeituras da Grande Vitória, as administrações da Capital e da Serra são as que mais gastam com veículos.

A Prefeitura de Vitória tem 368 veículos, sendo 275 próprios e outros 93 alugados. Os gastos são de R$ 372.500 mensais, divididos em R$ 203.200 de salários pagos a 127 motoristas, R$ 90 mil para combustível, R$ 70 mil com manutenção de frota e R$ 9.300 com locação.

Já a Prefeitura da Serra possui 240 veículos – 117 próprios, 42 locados e 23 cedidos. A despesa é de R$ 198.648 mensais, sendo R$ 92.800 com salários de 58 motoristas, R$ 96 mil com combustível, R$ 600 para manutenção e R$ 9.248 com locação.

A Prefeitura de Cariacica possui 70 veículos próprios e 62 locados. O custo é de R$ 153.743 mensais:  R$ 55.674 com motoristas, R$ 69.120,46 com combustível e R$ 28.949 com aluguel. A manutenção é realizada quando necessário.

A Prefeitura de Vila Velha tem 31 carros próprios, 11 locados e 13 de cooperativas. A despesa é de R$ 135.760: R$ 13 mil com combustível, R$ 5 mil com a manutenção e R$ 117.760 com a locação de veículos da área da saúde.

Posto de gasolina: abastecimento de veículos é monitorado no governo estadual
Posto de gasolina: abastecimento de veículos é monitorado no governo estadual. Foto: Arquivo/ Gazeta

Governo alega fazer controle de combustível

O governo do Estado afirmou que, desde 2015, não faz novos contratos para aquisição e locação de veículos e que vem promovendo a redução de despesas com combustível. O Executivo estadual também destacou que o controle do abastecimento dos carros é feito com ações como a priorização de postos com menor valor e a utilização de cartão individualizado de abastecimento.

Com a locação, não há custos de manutenção, fica a cargo da empresa. Comprar carros que daqui a seis anos estarão sucateados?

Davi Diniz, Secretário da Fazenda de Vitória

“Cada automóvel possui restrição de abastecimento, média de consumo, tamanho de tanque, tempo mínimo entre abastecimentos, tipo de combustível e valor”, disse o governo, por nota.

Sobre uso indevido de veículos por autoridades e servidores, sem relação com o trabalho, os órgãos citados na reportagem afirmaram que os veículos são usados exclusivamente para o trabalho e que têm aumentado o controle com a criação de centrais de agendamento, por exemplo.

A Prefeitura de Vitória – que tem a maior despesa com veículos entre os Executivos municipais da Região Metropolitana – afirmou trabalhar para a redução do custeio com carros. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Davi Diniz, a maior parte da frota é de 1996, cuja manutenção é cara. No entanto, segundo ele, esses veículos vêm sendo substituídos por locações para redução dos gastos.

“Com a locação, a prefeitura não tem custos na manutenção, fica a cargo da empresa. Comprar carros que daqui a seis anos estarão sucateados?”, explicou.

Implantaremos sistema inteligente de controle do uso de veículos, através de uma central de frotas. O servidor vai ligar e agendar o uso

Alexandre Viana, Secretário de Administração da Serra

O secretário de Administração e Recursos Humanos da Serra, Alexandre Viana, disse, por sua vez, “que a secretaria vai implantar um sistema inteligente de controle de uso de veículos, através de uma central de frotas, onde o servidor vai ligar e agendar o uso do veículo”.

Ele também prometeu modernizar a frota com automóveis energeticamente eficientes e afirmou que “está nos planos do município a instalação de novas ciclovias na cidade, como a da Avenida Audifax Barcelos, que será entregue nos próximos dias”. “A prefeitura também está finalizando campanha para incentivar o uso de bicicletas pelos servidores”, completou.

Aluguel de carros da Assembleia custa R$ 65 mil
Aluguel de carros da Assembleia custa R$ 65 mil. Foto: Ricardo Medeiros

Despesa com motoristas chega a R$ 1,2 milhão

Na iniciativa privada, os aplicativos de celulares, que oferecem o transporte de passageiros, são as alternativas usadas para diminuir custos com frota, manutenção, combustível e motoristas. No poder público, porém, essa transição ainda é tímida, apesar de algumas experiências.

Só com o salário de motoristas, em grande parte comissionados, o poder público no Espírito Santo – governo estadual, prefeituras de Vitória, Serra e Cariacica, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas – gastam R$ 1,2 milhão mensais.

A Assembleia e a Prefeitura de Vila Velha não entraram no cálculo por alegarem não ter o cargo específico de motoristas na estrutura administrativa. Servidores que ocupam funções com outras nomenclaturas, a serviço dos gabinetes dos deputados na Assembleia e das secretarias na prefeitura, desempenham esse papel conciliando com outra atribuição, o que também não deixa de gerar custos.

O Parlamento tem outros gastos com veículos que chegam a R$ 70.346 por mês. Até setembro, os deputados estaduais gastaram com abastecimento de 30 veículos R$ 47 mil, cerca de R$ 5,2 mil mensais. O aluguel dos carros tem o custo de R$ 65,1 mil por mês. O Tribunal de Contas do Estado gasta R$ 34,7 mil mensais.

Dados ficam escondidos nos portais de transparência

Os portais da transparência nem sempre fazem jus ao nome. A busca de dados, na maioria dos casos, não é missão fácil. Isso dificulta o acesso à informação, principalmente para o cidadão comum.

Os portais da transparência do Tribunal de Justiça (TJES) e do Ministério Público (MPES) são exemplos desse problema.

Para acesso aos gastos com veículos do TJES, a reportagem recorreu à assessoria de imprensa do Poder, por não conseguir localizar no site os dados. O gasto mensal é de R$ 492.603, sendo R$ 272.123 com motoristas, R$ 65 mil com combustível, R$ 16.666 para manutenção e R$ 138.814 com aluguel.

Já no MPES, a reportagem foi informada de “que as informações estão no Portal da Transparência”. Só foi possível encontrar um contrato, firmado em setembro deste ano, que trata sobre renovação e manutenção de frota no valor de R$ 88.208,13, e o salário de motoristas, R$ 2.926,78. Não foi possível localizar o número de servidores.

Gazeta Online

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