Prefeitos já podem usar dinheiro dos royalties do petróleo para custeio

O deputado Sergio Majeski votou contrário ao projeto e foi vaiado pelos prefeitos presentes à Assembleia

Os prefeitos capixabas já podem contar com o reforço financeiro no orçamento deste ano e de 2020. Nesta quarta-feira (24), eles deram o tom no plenário da Assembleia Legislativa e puderam assistiram à aprovação do projeto de lei do governo que altera as normas do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais e que autoriza o uso pelas prefeituras de até 50% dos recursos para despesas correntes.

O fundo é constituído por recursos do Estado oriundos dos royalties pela exploração de petróleo e são repassados aos municípios para investimentos em infraestrutura.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel (Podemos), liderou o bloco de prefeitos e da tribuna da Casa  fez uma defesa do projeto, sendo contestado pelo deputado Sergio Majeski (PSB), que foi vaiado por causa do seu posicionamento, segundo ele, coerente com todos os anos de debate da matéria na Assembleia. A atitude dos prefeitos foi criticada por parlamentares.

Majeski alertou que o projeto coloca o uso dos recursos dos royalties de petróleo, que é um procedimento específico só para investimentos, como permanente. Com essa distorção, completou, há prefeituras que já colocam esses recursos em seus orçamentos.

A deputada Janete de Sá (PMN) ponderou no mesmo sentido e reforçou a necessidade de uma prestação de contas mais rigorosa por parte das prefeituras. Ela apresentou emenda individual, assim como o delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), mas apenas uma passou pelo plenário, assinada por vários parlamentares, incluindo a Assembleia como órgão fiscalizador dos recursos aplicados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já Gilson Daniel, que acompanha a tramitação do projeto desde o seu lançamento, ocorrido durante a sua posse na Presidência da Amunes, no último dia 3, destacou que esses recursos são necessários para cobrir necessidades geradas pela crise econômica. Ele criticou os critérios da União para enviar recursos aos municípios.

O projeto de lei do governo transfere a 67 municípios, 30% da arrecadação proveniente da compensação financeira dos royalties do petróleo e do gás natural. Os recursos são resultantes do acordo de unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, que deve render R$ 1,2 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios nos próximos quatro anos.

Fonte: Século Diário

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