Prefeitura de Linhares afirma que barragens não serão retiradas e acompanha atuação da Samarco

A Prefeitura peticionou ao Juiz sugerindo que se adote um valor de cota de soleira do vertedouro um pouco superior à cota de cheia de dezembro de 2013.

Por determinação do prefeito de Linhares Guerino Zanon, a Procuradoria Geral do Município acompanha de perto a decisão judicial decretada pelo Juiz de Direito Thiago Albani Oliveira, da Fazenda Pública de Linhares, que determina que a mineradora Samarco inicie imediatamente as obras necessárias à manutenção das estruturas das barragens e afirma que as barragens não serão retiradas.

De acordo com a Procuradora Geral do Município, Nádia Lorenzoni, o ante-projeto apresentado pela Samarco/Renova orientou-se pela menor cota das residências ribeirinhas para determinar a cota do vertedouro sem levar em conta a cota de cheia do rio Doce, o que certamente melhorará as condições de estabilidade do barramento provisório sem contudo preservar o principal manancial do município que é o rio Pequeno que por sua vez é abastecido pela lagoa Juparanã. “Salientamos que a condição primária do barramento é preservar as condições básicas de potabilidade das águas da citada lagoa e caso o vertedouro seja construído na cota sugerida pelo projeto da Samarco, quando da próxima cheia do rio Doce corre-se o risco de que as águas contaminadas adentrem pelo rio Pequeno até atingir à lagoa Juparanã”, explicou a Procuradora.

Dessa forma a Prefeitura peticionou ao Juiz sugerindo que se adote um valor de cota de soleira do vertedouro um pouco superior à cota de cheia de dezembro de 2013 que foi observada na régua localizada no cais do porto próximo à ponte Getulio Vargas que segundo os moradores locais chegou à marcação de 7,13m. Tal medida de cota pode ser facilmente transportada para o local do barramento por equipamentos topográficos através de medições com resultados no mesmo dia sem implicar em atrasos relevantes e com grande benefício para a melhor solução do problema que se evidencia.

A Procuradoria do Município também requereu uma inspeção judicial no local a fim de se buscar uma solução bem melhor que a apresentada pelo projeto original, qual seja, a melhoria das condições de estabilidade do barramento em função da implantação de um vertedouro que possibilite o escoamento das águas proveniente da lagoa Juparanã ora totalmente barrado, assim como a manutenção da condição de barragem das águas provenientes do rio Doce, o que foi deferido pelo magistrado e agendada para o dia 07/12/2017.

A decisão

De acordo coma decisão, o Juiz Thiago Albani Oliveira exige que a Samarco se respalde sempre em laudos de engenheiros contratados por sua conta e sob sua responsabilidade, prestando conta a Justiça do que foi feito e por quê foi feito, assim que o mesmo for nomeado.

A mineradora tem o prazo de a cada cinco dias informar o que é feito para a manutenção das barragens a fim de comprovar o seu empenho na solução do problema sob multa diária de R$ 50 mil pela falta de informação ou por deixar de fazer o que for necessário para resolver os problemas estruturais apontados pelos órgãos municipais, estaduais e federais, inclusive considerando os laudos já existentes, que de acordo com o Juiz Thiago Albani, apontou o trincamento de uma das barragens.