Prefeitura de Presidente Kennedy é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão a empresa de construção civil

O município não negou a dívida, mas ressaltou que o contrato com a empresa teria sido firmado na antiga administração. O valor, segundo a prefeitura, já foi depositado em juízo e será repassado para a empresa

Na época, a prefeitura já tinha uma dívida de mais de R$ 800 mil com a empresa, que estava em fase final de conclusão das obras. De acordo com o processo, a dívida da prefeitura é de R$ 1.084.835,00, porém com correções monetárias e outros custos já confirmados o valor deve aumentar um pouco mais.

Procurada para se manifestar, a prefeitura de Presidente Kennedy não negou a dívida, mas ressaltou que o contrato com a empresa teria sido firmado na antiga administração. O valor, segundo a prefeitura, já foi depositado em juízo e será repassado para a empresa.

Confira a nota completa:

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Procuradoria Geral do Município, ressalta que a condenação referida diz respeito a um processo da antiga administração (2010). Esclarece que, tal processo havia sido apreendido pela Polícia Federal durante a operação Lee Oswald, deflagrada em 2012, também na antiga gestão.

A ausência do processo na íntegra impediu que o pagamento fosse feito administrativamente. Todavia, a Secretaria Municipal de Obras conseguiu remontar o processo e o Município, por meio do engenheiro responsável e fiscal de contratos da época, reconheceu que o serviço foi efetivamente prestado e depositou o valor em juízo há quase um ano, aguardando decisão judicial.

A Prefeitura de Presidente Kennedy reconhece que é devido e pela ausência de materialidade não pretende recorrer da decisão.