Produção de cartilhas de combate à dengue, podem levar ex-prefeito pra cadeia

O ex-prefeito de Nova Venécia, Walter Deprá, foi condenado por práticas de improbidade administrativa pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Deprá foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) de ter praticado atos ilícitos na licitação para a produção de cartilhas de combate à dengue.

Deprá vai ter que ressarcir os cofres públicos em R$ 25 mil, e ainda teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele também foi proibido de receber benefícios, incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente do poder público, por três anos.

Segundo o processo, quando era prefeito, ele autorizou o pagamento das cartilhas, sem que o material tenha sido entregue, causando, assim, prejuízo ao erário. O Ministério Público argumentou ainda que no pedido inicial a despesa foi ordenada apenas com assinatura do político, sem deliberação do Conselho Municipal de Saúde, que avalia todos os investimentos da Secretaria Municipal de Saúde.

O relator do processo, Desembargador Substituto Rodrigo Ferreira Miranda, destacou que a licitação foi feita com objetivo de obter a liquidação dos valores do contrato, cerca de R$ 25 mil, antes do fim do mandato eletivo.

Miranda destacou, também, que foram incluídos no objeto da licitação, serviços que já se encontravam plenamente cobertos por um contrato do município com uma empresa. “A perpetração dos atos de todos os Recorridos de forma conjunta, orquestrada e consciente, concorreu para a configuração das condutas ímprobas que lesionaram efetivamente o erário público e os princípios da administração pública, nos termos do artigo 10, inciso XI, e artigo 11 caput, ambos da Lei nº 8.429⁄92”, concluiu o relator.

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