Os salários de março das empregadas domésticas no Estado do Rio não será alterado, por enquanto. O reajuste do piso regional de 3,75%, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 26 de fevereiro, ainda não está valendo. Falta o aval do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis após aprovação da assembleia para sancionar ou vetar a medida.
O reajuste corresponde à variação do índice de inflação nacional (IPCA) em 2018. A reivindicação era de 1,22% e da classe trabalhadora, 6,95%. Se houver a sanção do governador, o valor do salário das domésticas em 2019 passará para R$ 1.238,11, sendo retroativo a janeiro.
A aprovação da mudança não seria o desejo do governador, uma vez que ele enviou o projeto de lei para a Alerj sugerindo o congelamento do piso regional por dois anos. A justificativa é que o piso “desempenha papel preponderante” na baixa geração de empregos, e a crise fiscal do Estado.
No entanto, os deputados estaduais foram contra a falta de reajuste e não parecem dispostos a acatar a visão do governador.
— O desemprego no Estado do Rio está em 15%, por isso foi enviado o projeto original sem reajuste. Mas o projeto foi discutido pelos líderes partidários e a maioria das emendas parlamentares tendiam a um reajuste de 3,75%. Acho que conseguimos achar um bom consenso — afirmou o líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC).
Caso o reajuste seja sancionado este mês passaria a valer em abril. Quando, assim, seriam pagos os valores salariais e de contribuição retroativos ao início do ano.
Pagamentos DAE
Prazo para pagamento de esocial vai até dia 7
Empregadores domésticos têm até a próxima quinta-feira, dia 7, para fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). A guia reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos patrões em nome das domésticas.
Os documentos gerados a partir da data de vencimento serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. O empregador que deseja emitir sua guia unificada de pagamento deve acessar a página do eSocial.
O documento pode ser pago em caixas de banco e casas lotéricas, ou por meio de internet banking e terminais de autoatendimento.
Como foi pago o reajuste no ano passado
Em 2018, o reajuste do piso regional foi sancionado em março, retroativo a janeiro. Os empregadores pagaram o DAE de abril, referente a março, acrescentando as diferenças salariais de janeiro e fevereiro. As contribuições são recolhidas sobre o montante. Com informações do Extra.