Possibilidade de reajuste em planos de saúde para idosos será votado por deputados

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer liberar reajuste de planos de saúde para idosos. Hoje há dois tipos de reajustes: o que ocorre anualmente por variação de custos da saúde e o que é feito por faixa etária, mas este não é permitido após os 59 anos pelo Estatuto do Idoso desde 2004.

A proposta está em sua fase final na Comissão Especial sobre Planos de Saúde, para debater mudanças na Lei 9.656 de 1998, dos Planos de Saúde, que fixa normas sobre os serviços.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência. Com isso, os outros cerca de 140 projetos que estão sendo avaliados juntos se tornaram de urgência também.

A previsão é que o relator da Comissão, o deputado Rogério Marinho, finalize o projeto até o final de outubro e, então, ele seja votado pela Comissão. Em seguida, ele vai a plenário, para debate e votação dos deputados.

Foi realizada nesta semana uma reunião entre o relator do projeto e as entidades de direito do consumidor. Segundo Marinho, os reajustes que hoje ocorrem antes dos 60 anos precisam ser diluídos após essa idade, com o parcelamento do aumento para mais faixas etárias. Ele afirmou que é feito um alto reajuste na última faixa de aumento atualmente permitida.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que acompanha as discussões que vêm sendo feitas pela Comissão Especial, porém, afirmou que não vai se manifestar sobre as propostas. A ANS informou ainda que não encaminhou demandas à Comissão.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou que sobre a proposta de incluir uma permissão de reajuste nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada, o órgão vê a medida como positiva desde que sejam fornecidas informações claras ao consumidor sobre parcelas e valores.

Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que, independentemente de como avançar as tratativas junto à Câmara dos Deputados, o setor se compromete a manter os mais altos padrões de qualidade assistencial para seus beneficiários.

O diretor-executivo da Medsênior, Marcelo Marins, afirmou que, em média, o mercado aumenta a mensalidade de 35% a 40% na última mudança de faixa etária. “Não vejo com maus olhos diluir esse reajuste”.

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