O caso é considerado inédito na Justiça francesa e pode abrir precedente para uma série de novos processos.O tribunal civil de Poitiers considerou que as empresas Bayer HealthCare, Sandoz e Viatris Santé falharam no dever de informar os pacientes sobre os riscos do medicamento.
Além das empresas, o médico e o farmacêutico que acompanharam a paciente também foram condenados.
Farmacêuticas sabiam dos riscos do Androcur
A paciente, atualmente com 55 anos, usou o Androcur por mais de 20 anos.
A partir de 2013, passou a apresentar múltiplos meningiomas, tumores benignos no cérebro, que embora não sejam cancerígenos, podem provocar graves sequelas neurológicas, como problemas de memória, fadiga crônica e perda de visão.
A Justiça concluiu que os danos foram causados diretamente pelo uso prolongado do medicamento, cuja substância ativa é o acetato de ciproterona.
Já em 2008, estudos científicos indicavam uma possível relação entre o medicamento e o desenvolvimento dos tumores, algo que só foi oficialmente reconhecido em 2018.
Durante o julgamento, a Bayer tentou se eximir de parte da culpa, alegando que a paciente tomou seu medicamento até 2004, passando depois a consumir versões genéricas.
Contudo, os juízes entenderam que a empresa não tomou as medidas necessárias para informar, de forma clara e eficaz, os riscos aos pacientes, inclusive aqueles que haviam usado o produto no passado.
O mesmo entendimento foi aplicado às farmacêuticas Viatris e Sandoz, responsáveis pelos genéricos do Androcur.
Defesa comemorou caso inédito
Segundo a decisão, ambas não atuaram com a devida responsabilidade para alertar os consumidores, principalmente a partir de 2011, quando os indícios científicos já eram considerados significativos.
O tribunal definiu que os laboratórios devem arcar com 97% da indenização, dividindo a responsabilidade solidária com o médico e o farmacêutico. Do total da indenização, 25% devem ser pagos imediatamente.
O advogado da paciente, Romain Sintès, comemorou a decisão, que classificou como uma vitória histórica.
“É a primeira sentença desse tipo na França, que reconhece formalmente a falha da indústria farmacêutica e da comunidade médica em proteger os pacientes”, afirmou.
