Em Boa Esperança o candidato a prefeito que teve mais votos não foi diplomado. O município com pouco mais de 15 mil habitantes no extremo Norte do Estado. Romualdo Milanese, do Solidariedade, teve 4.676 votos, ao todo 58,73% dos eleitores da cidade votaram nele. Na última quinta-feira (17) somente os vereadores eleitos e suplentes foram diplomados. Sem a diplomação do prefeito, o presidente(a) da câmara a ser eleito (a) no dia 1º deve assumir a prefeitura.
De acordo com o TRE, em segundo lugar ficou Cláudio Boa Fruta (DEM) com 41,27% dos votos com totalizando 3.286 votos. O problema é que o registro da candidatura de Romualdo Milanese foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Tudo indica que em Boa Esperança 2021 vai começar com outro prefeito: o presidente da câmara, deve ser empossado como prefeito interino no dia 1º de janeiro.
O candidato entrou com recursos e o último deles está sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na tarde desta sexta (18). Segundo consta no TSE, o julgamento estava de 3 votos a 0, porém o Ministro Barroso pediu destaque uma espécie de vista no processo e com base nisso este julgamento volta somente em 02 de fevereiro de 2021, disse o advogado.
Romualdo tem uma condenação transitada em julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa. A condenação foi publicada em 2017 e ele estaria inelegível por três anos. Assim, o prazo se encerraria no dia 19 de maio de 2020. Mas, o prazo para registro partidário foi no dia 4 de abril. Ou seja, quem tivesse interesse em concorrer nas eleições deste ano deveria ter se filiado a um partido até o dia 4.
Por causa dessa inegibilidade ele não poderia ter feito o pedido de candidatura até a data regulamentar. O juiz de primeira instância entendeu que o prazo era anterior e deferiu o pedido de candidatura. O Ministério Público (MP) então recorreu, o caso foi para o TRE-ES e o primeiro recurso do MP foi acatado para indeferir o registro de candidatura de Romualdo Milanese. O candidato recorreu com embargos de declaração, mas perdeu na sessão desta segunda por maioria de votos com o entendimento que deveria ser mantido o indeferimento do registro.
Está é a última instância de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão e validar o registro de candidatura. Se o registro for considerado indeferido mais uma vez, a Justiça Eleitoral terá que convocar novas eleições em Boa Esperança.
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