O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar eventual prática criminosa racista pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O pedido de investigação, publicado nesta 4ª feira (17.nov), havia sido protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pena, em caso de condenação, é de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Segundo a petição, a congressista fez uma publicação de cunho racista em setembro de 2020, na qual foi feito “blackface” – quando se pinta o rosto com tinta preta, de forma satírica – para criticar o processo seletivo de um programa de trainee exclusivo para negros, à época, realizado pela empresa Magazine Luiza.
Na publicação, são exibidas fotos do ex-juiz Sergio Moro e do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta com a pele pintada de preto. “Não está fácil para ninguém”, diz a postagem, fazendo referência ao desemprego.
A prática de “blackface” remete ao costume do século 19 de pintar atores brancos de preto, pois não era permitido aos negros atuar no teatro e no cinema. Tal ação é configurada como racista e discriminatória.
“A mesma imagem depreciativa da população negra foi postada pela parlamentar no dia 25 de setembro de 2020, na rede social Facebook. A natureza dessas declarações implica, em tese, prática da infração penal prevista no § 2 do art. 20 da Lei n° 7,716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação”, diz a PGR.
“Os fatos narrados na manifestação do Parquet podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações”, decidiu Lewandowski.
Leia a íntegra da decisão:
