Um carro com adesivo do Exército Brasileiro foi visto sendo abastecido em um posto de combustíveis, na última segurança-feira (21), próximo ao Terminal de Laranjeiras, na Serra. De acordo com a pessoa que registrou as imagens, o veículo geralmente é dirigido por um homem, mas no flagrante feito por populares, era uma mulher que estava ao volante.
Os moradores têm visto constantemente o veículo saindo de um condomínio e circulando na região de Colina de Laranjeiras, o que tem chamado muita atenção. Eles afirmam que o carro é utilizado de forma pessoal.
O adesivo tem o emblema do Exército Brasileiro, do Superior Tribunal Militar e a frase: “Fora ditadura STF.”
O que diz o Detran-ES sobre o caso
Por meio de nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informou que a placa do veículo está registrada em nome de uma pessoa física.
O Detran explicou que “são consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas”.
O departamento disse ainda que as modificações em veículos devem ser precedidas de autorização pelo órgão de trânsito, caso contrário são consideradas infrações.
“A alteração realizada sem autorização e sem o devido registro é considerada infração de trânsito, como estabelecida no artigo 230, VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da alteração de características do veículo”.
Além disso, segundo o Detran-ES, “o uso de emblemas da administração pública por quem não pertence aos seus quadros é crime. De acordo com o artigo 296 do Código Penal, quem descumprir a legislação pode ser condenado até à prisão, com pena de dois a seis anos”.
O Centro de Comunicação Social do Exército informou que o veículo não pertence ao Exército Brasileiro.
Fonte: Folha Vitória