TCE notifica prefeito por suspeita de irregularidades em licitação em Pinheiros

O prefeito de Pinheiros foi notificado para se manifestar em até 5 dias sobre as supostas irregularidades apontadas na denúncia

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aceitou a denúncia de uma cidadã informando a existência de indícios de superfaturamento e irregularidade na licitação do transporte escolar municipal de Pinheiros, região Norte do Estado.

Na decisão do conselheiro relator Sebastião Carlos Ranna de Macedo, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-ES nesta quarta-feira (23), o prefeito do município Arnóbio Pinheiro Silva foi notificado para se manifestar sobre as supostas irregularidades apontadas da denúncia, no prazo de cinco dias.

AS SUSPEITAS

De acordo com a denúncia, a prática de diversas irregularidades envolvendo o processo de licitação do transporte escolar do município acontece desde o início da atual gestão, em janeiro deste ano. São elas:

– Imprecisão na descrição do objeto licitado;

– Adoção do tipo de licitação pelo critério de menor preço global, em detrimento da contratação por itens (itinerário), sem justificativa e por não trazer vantagem econômica ao município;

– Adoção de critério de pagamento por trecho, em detrimento da contratação por km rodado ou aluno transportado, havendo pagamento de valor idêntico para trechos de diferentes quilometragens, sem justificativa;

Ausência de planilha de custos nos processos licitatórios (aditivos -prorrogação e reajuste);

– Indevida terceirização (subcontratação) do serviço pela contratada, sem autorização expressa do município, mesmo ciente da situação;

– Sobrepreço no valor contratado, em comparação ao preço médio de mercado, por “quilômetro” rodado

– Irregularidade na liquidação das despesas em razão da ausência de controle sobre a identificação do motorista, do monitor, do veículo utilizado e da quilometragem percorrida; VIII) Não disponibilização das contas no período e forma exigidos na Lei Orgânica Municipal.

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Arnóbio para comentar o caso.

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