Se condenados, os suspeitos de furtar os aparelhos de ar-condicionados da prefeitura de Rio Bananal, poderão pegar até 12 anos de prisão.
Três pessoas foram indiciadas por peculato, pelo sumiço dos aparelhos de ar-condicionados, que seriam usados nas Unidades de Saúde, incluindo zona rural, em Rio Bananal. O prejuízo pode chegar a R$ 60 mil aos cofres públicos.
Os bens patrimoniais eram destinados à Secretaria Municipal de Saúde e foram adquiridos, em 2016, por meio de um convênio firmado com o Governo Federal. O lote com 60 aparelhos, atenderia as demandas das Unidades de Saúde, hospital e da própria pasta.
Se a justiça denunciar os envolvidos com base no Art. 312 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40, eles poderão pegar até 12 anos de cadeia, pelo sumiço dos aparelhos de ar-condicionado da prefeitura de Rio Bananal.
Saiba o que diz a lei.
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.Peculato culposo
De acordo com as primeiras informações, a delegacia de Rio Bananal já concluiu o inquérito e o caso já foi entregue ao ministério público. Os três suspeitos, se condenados,Ar-condicionados
poderão pegar até 12 anos de reclusão.
Fonte:Bananal Online.
