Sindicato afirma que governo quer ‘silenciar descontentamento da população’
Apenas este ano, 69 emissoras de rádio e TV foram retiradas do ar e jornais fecharam as portas sem papel na Venezuela. A crise que atinge os meios de comunicação ainda se dá em meio a uma escalada de agressões contra jornalistas, de acordo com um balanço anual publicado ontem pelo Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP, em espanhol), principal sindicato do setor do país. A lista inclui 46 rádios, três emissoras de televisão e 20 jornais. O SNTP também registrou 498 agressões e 66 detenções contra jornalistas este ano, e atribuiu ao governo a “intenção de silenciar, a qualquer preço, o descontentamento pela cada vez mais crítica situação econômica e social” no país, com hiperinflação e escassez aguda de alimentos e remédios.
Em relação às agressões, segundo o relatório, a cifra aumentou 26,5% em relação a 2016, quando foram contabilizados 360 ataques. A maioria das 273 agressões ocorreu durante os protestos contra o presidente Nicolás Maduro, que deixaram 125 mortos entre abril e julho. De acordo com o sindicato, 70% são atribuídas a militares e policiais. O documento ainda cita 498 atos que constituem “violações à liberdade de expressão que levaram a níveis insuspeitos do cerco à imprensa independente”: “Utilizando o braço e as armas da Guarda Nacional (militarizada) e as polícias regionais e municipais, a burocracia oficial tentou tornar o conflito invisível”, acrescentou o documento.
Este ano, a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos fez “um chamado urgente” para restabelecer as transmissões das emissoras de rádio e TV retiradas do ar, e qualificou as medidas como um “castigo por uma linha editorial crítica”.
O fechamento de meios audiovisuais tem como causa o vencimento de suas concessões para o uso do espaço radioelétrico, que a grande parte da imprensa denuncia ser concedida arbitrariamente. No caso dos veículos impressos, jornais considerados da oposição sofrem a escassez de papel, cuja importação e distribuição são monopolizadas por uma corporação governamental. Maduro e funcionários de alto escalão, por sua vez, se declaram vítimas de uma campanha de desprestígio em meios locais e estrangeiros, e, inclusive, de “propaganda de guerra”.
Apenas este ano, cerca de 20 jornais se viram obrigados a suspender suas tiragens permanente ou temporariamente, e de acordo com o SNTP todos os jornais que restam tiveram que limitar sua paginação e circulação.
No mês passado, a ONG Espaço Público contabilizara mais de 150 meios de comunicação fechados desde 1999, quando o então presidente Hugo Chávez chegou ao poder. Veículos internacionais também se viram afetados pela repressão do governo. Nos últimos meses, a cadeia CNN em Espanhol e as televisões colombianas Caracol TV e RCN foram retiradas da grade de programação das operadoras a cabo por ordem do governo.
LEI PREVÊ EXCLUSÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Em novembro, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou uma lei que pune crimes de ódio com até 20 anos de prisão e prevê a exclusão de meios de comunicação que os incitem. A nova lei também obriga os meios de comunicação a promoverem “a paz, a tolerância e a igualdade”, e que o “Estado poderá ordenar a difusão” destes conteúdos “por um tempo de 30 minutos semanais”. Para a ex-presidente da Suprema Corte de Justiça Cecilia Sosa, a legislação “pretende legalizar a repressão com uma aparência jurídica”.
