Os vereadores Pastor Ailton (PSC), Fábio Duarte (PDT), Cabo Porto (PSB) e Quélcia Fraga (PSC) entraram com ação popular na Justiça para suspender a cobrança de pedágio na BR-101 no município. Os vereadores estão insatisfeitos com a notícia, divulgada semana passada, de que a concessionária ECO-101 não vais mais realizar as obras de duplicação do trecho capixaba da rodovia.
Os vereadores alegam a nulidade da cobrança, já que não haverá retorno aos usuários. A Serra abriga pouco mais de 40 quilômetros da rodovia, que tem 475 quilômetros no Estado. O trecho mais perigoso também está no município, que são os cerca de 10 quilômetros iniciados à altura do bairro André Carlone.
O contrato de concessão registra que as obras de duplicação dos trechos entre os quilômetros 302 e 305,8, em Viana, e 228,9 e Km 244,9, na Serra, deveriam ser concluídos até maio de 2017, no quarto ano da concessão, o que não ocorreu.
Membros da recentemente criada comissão especial de fiscalização das obras no trecho do município a cargo da concessionária, os vereadores tomaram a decisão ante os constantes descumprimentos por parte da empresa e, principalmente, após a confirmação de que as obras de duplicação da rodovia, conforme previsto no contrato assinado em 2013, não serão realizadas.
Pastor Ailton (PSC), Fábio Duarte (PDT) e Cabo Porto integram a comissão especial de acompanhamento e fiscalização das obras da rodovia, já aprovada na Câmara.
A ECO-101 anunciou que quer substituir as obras de duplicação por terceiras faixas e contornos. A notícia, divulgada dia 22, surpreendeu todo o Espírito Santo. A empresa culpa a crise econômica e também a lentidão do processo de licenciamento ambiental, além de problemas com desapropriações e desocupações das faixas de domínio.
