A decisão do STF foi uma vitória para Karen Maria Reis; a amiga Thamara Nunes também irá ao cartório alterar os dados dos documentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu essa semana que pessoas transexuais e transgêneros têm o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual e apresentar laudo médico pericial. A maioria da Corte também decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para fazer a mudança, ou seja, os processos de retificação do registro civil vão ocorrer por via administrativa, sem a necessidade de judicialização.
A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária dessa quinta-feira (1º). A ação havia sido ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF desse interpretação conforme a Constituição Federal ao Artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. Todos os ministros do Supremo reconheceram o direito de alteração do registro mesmo sem cirurgia de mudança de sexo, e a maioria entendeu que não é necessária autorização judicial.
O STF não definiu a data a partir da qual a alteração estará disponível nos cartórios, mas de acordo com a decisão, os interessados em mudar o nome e o sexo não precisarão mais comprovar sua identidade psicossocial. Eles poderão ir diretamente até um cartório e assinar uma autodeclaração.
A notícia foi recebida com alegria pela maquiadora e cantora trans Karen Maria Reis, que registrou a felicidade em ver seu nome e gênero registrados no título de eleitor, isto é, reconhecidos socialmente. A mudança aconteceu na tarde desta quarta-feira (4) num cartório de Linhares. Ela elogiou a rapidez no processo e a boa vontade das atendentes do órgão. Karen iniciou o seu processo de transição há três anos. “Via que algo estava errado e não sabia o que era”, explica.
“O nosso nome é um mecanismo de utilização social. É o nosso passaporte para adentrar no espaço social. Uma vez que você não tem esse nome retificado na sua documentação, as pessoas de má-fé podem te constranger, como aconteceu comigo dentro da empresa em que eu trabalhava, por exemplo.”
Para exemplificar o constrangimento pelo qual passou, Karen disse que já era reconhecida como trans numa empresa de motores em que trabalhava. Lá, garante ela, já a enxergavam e respeitavam pelo nome que ela adotou. Segura, solicitou a mudança do nome em seu crachá funcional. A surpresa desagradável veio duas semanas depois. “Eu fui vítima da transfobia dentro da própria empresa. Fui demitida duas semanas depois de pedir a alteração do meu nome. Até hoje não sei os motivos da demissão”, desabafa.
Agora, com o nome e gênero impressos no título de eleitor, Karen tem certeza que o Estado passou a enxergar os transgêneros como seres humanos, pagadores de impostos e que tem direitos iguais a todos. “Infelizmente a sociedade rotula os transgêneros como barraqueiros, prostitutas. Queremos apenas o respeito ao próximo que é uma regra básica. As pessoas confundem transfobia com opinião, e não é bem isso”, pontua. No mesmo caminho de Karen está a cabeleireira Thamara Nunes que também irá procurar o cartório de Linhares na tarde desta quinta-feira (5) para fazer a alteração do nome e gênero no título de eleitor. As informações são do SITE DE LINHARES
