País não pagará a aposentados, secretário da Previdência diz que modelo atual é insustentável

Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, esteve em Vitória nesta segunda-feira (18) e avaliou que a reforma da Previdência não é uma questão de governo, é de Estado. Sem ela, o país, cuja população envelhece numa velocidade sem precedentes, terá que comprimir despesas como Saúde e Educação ou aumentar impostos para pagar aposentadorias e pensões. E se não for feita agora, vai ser necessário voltar ao assunto com ainda mais força em 2019

 Ele participou do evento “As reformas de que o Brasil precisa”, promovido pela Rede Gazeta em parceria com o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), Galwan e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). O evento contou ainda com o deputado federal Lelo Coimbra e teve mediação da jornalista Mara Luquet.

“Sem a reforma, vai haver dificuldade para o pagamento de aposentadorias e pensões, e o governo vai ter uma despesa muito alta, o que vai dificultar o crescimento do país”, afirma o secretário.

Entre os pontos principais da reforma, está a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com pelo menos 25 de contribuição, e as mesmas regras para os regimes dos trabalhadores dos setores privados e públicos.

Pela proposta, que já foi aprovada em comissão na Câmara, é necessário 40 anos de contribuição para receber o salário integral. E, conforme aumenta o tempo de contribuição, aumenta o valor do benefício, até o limite de 100% do salário.

Na regra de transição, mulheres terão idade mínima de 53 anos, e homens, 55, sendo elevada em um ano a cada 2 anos, e com pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta.

A seguir, alguns pontos comentados por Caetano.

Envelhecimento

“Segundo dados do IBGE, por um lado temos uma redução drástica da fecundidade, ou seja, redução do número de contribuintes, e por outro lado, um aumento da sobrevida, ou seja, aumento de tempo de pagamentos da Previdência. Hoje, um em cada 12 brasileiros é idoso. Em 2060, serão um a cada 4. Isso impõe um desafio enorme, já que cada vez mais gente recebe benefício e cada vez menos gente contribui.”

Desafio

“A tendência é cada vez mais a despesa previdenciária crescer, comprimir outras despesas ou forçar um aumento de carga tributária. A questão toda é: sem a reforma, vai haver dificuldade de pagamento de aposentadorias e pensões e o governo vai ter uma despesa muito alta, o que vai dificultar o crescimento do país.”

Garantia

“A reforma tem que ser feita para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões lá na frente. É para que não tenhamos situações que hoje Estados já têm, de parcelamentos e pagamentos atrasados.”

Igualdade

“A reforma é importante para quebrar privilégios. Daqui para a frente, não importa se a pessoa é juiz, fiscal, promotor, ou trabalhador da iniciativa privada. Todos vão ter as mesmas regras.”

Déficit

“A Previdência tem uma tendência estrutural de crescimento, que eleva o déficit de R$ 1,1 bilhão, registrado em 1995, para

R$ 151,9 bi, em 2016, valor que vai crescer este ano e ano que vem. O déficit não é uma questão de conjuntura, é estrutural. A despesa do regime geral cresce de R$ 138,3 bi em 1995 para R$ 515,9 bi em 2016, em valores corrigidos. Enquanto a arrecadação, que era de R$ 137,2 bi, alcança em 2016 R$ 364 bi.”

Idade mínima

“A idade mínima é um ponto essencial porque mundo afora, quando se observa regimes previdenciários, todos eles têm uma idade mínima de aposentadoria. No continente americano, somente dois países não adotam a idade mínima: Brasil e Equador. Mesmo assim, no caso do Equador, para ter uma aposentadoria só por tempo de contribuição, é necessário 40 anos para homens e para mulheres.”

Sem reforma

“Caso essa reforma não seja aprovada, a pauta vai ter que voltar com ainda mais força em 2019 para compensar o que deixou de ser feito agora. Se a gente prorrogar, mais reativo a gente vai ter que ser. E como a gente começará a tomar atitude quando o problema de fato já estiver acontecendo, a reforma vai ter que tomar um nível maior do que está sendo proposto agora.”

Denúncias contra o presidente Temer

“A reforma previdenciária não é de um governo em particular. A reforma da Previdência como um todo deve ser encarado como questão de Estado, de país, e não de governo. É necessário fazer uma reforma para a manutenção do pagamento das aposentadorias e pensões, porque do jeito que está vai ter dificuldade lá na frente de sustentação do sistema.”

Recuos da proposta original

“O governo vai trabalhar para aprovação do relatório tal como aprovado pela comissão especial da Câmara. Naturalmente que a decisão está nas mãos do Congresso e ele tem independência para tomar decisões. Mas, do ponto de vista do Executivo, a expectativa é que ela seja aprovada tal qual saiu da comissão.”

Votação de novas regras em novembro

A nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) deve atrasar ainda mais a votação da reforma da Previdência, prevista anteriormente para ir ao Plenário em outubro. De acordo com o líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB), a estimativa é de que a pauta possa ser votada pelos parlamentares em novembro.

O deputado participou nesta segunda-feira (18) do último debate do projeto “As reformas de que o Brasil precisa”, da Rede Gazeta. Ele explica que a Câmara deverá fazer um esforço para terminar a votação da reforma política e irá acompanhar o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir nos próximos dias se aceita o pedido de suspensão da denúncia contra Temer. Se o pedido for rejeitado, a Corte solicita à Câmara autorização para instaurar o processo.

“Discutir reforma é sempre um tema complexo, ainda mais a previdenciária. Não podemos deixar que novamente um fato político atrapalhe a modernização do atual sistema de Previdência. Antes da primeira denúncia, nossa perspectiva era otimista e esperávamos conseguir aprovar. Depois do primeiro turbilhão, estávamos nos reorganizando, prevendo a votação em outubro, mas recebemos esta segunda denúncia e a votação da reforma pode ser adiada para novembro. Isso não pode nos fazer perder uma nova oportunidade”, diz Lelo.

Na opinião do parlamentar, o relatório aprovado em comissão representou uma vitória para o governo, já que manteve 80% do que havia sido proposto. Entre os pontos que devem gerar maior debate no Plenário, ele aponta para as regras da aposentadoria rural, a fonte de recursos para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e a decisão sobre se serão equiparados os direitos das mulheres com os dos homens.

Para a jornalista e sócia da Letras e Lucros, Mara Luquet, a reforma é inevitável. Resta saber a força que o presidente Michel Temer terá.

“Um termômetro vai ser a votação da denúncia, para ver a força que ele tem. Mas o país vai ter a reforma de um jeito ou de outro, porque é uma questão de dinheiro. O modelo que a gente tem são pessoas mais jovens entrando e pagando os aposentados. Mas está aumentando o número de aposentados, porque as pessoas vivem mais, e está reduzindo o número de pessoas que entram. É uma questão matemática”, explica.

Para ela, a aprovação melhora também a economia a curto prazo. “Essa conta tem um efeito muito grande como catalisador de investimento. Melhorando o perfil das contas públicas no país, você tem o risco Brasil caindo. E isso melhora o ambiente agora”, diz.

Poder de investimento de volta com mudanças na Previdência

A mudança nas regras para se aposentar pode levar o governo federal a diminuir o rombo de R$ 175 bilhões previstos para 2017 na Previdência e retomar os investimentos nos próximos anos. Essa é a avaliação de empresários capixabas que participaram do debate da reforma previdenciária, na série “As reformas de que o Brasil precisa”, da Rede Gazeta.

A proposta que está sendo debatida na Câmara, mesmo sendo considerada tímida, é um passo importante para a retomada. O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), Idalberto Moro, afirma que rejeitar a necessidade de reforma é uma “utopia descomunal e preocupante.”

“Por mais que se questione a forma como está sendo feita, não dá para dizer que a reforma não é necessária. O déficit na Previdência está elevando muito a dívida brasileira e o país está perdendo a capacidade de investimento. Isso só tende a se agravar no médio prazo. Daqui a pouco, poderemos ter falta de dinheiro para pagar as aposentadorias”, diz.

Segundo o diretor-geral da Rede Gazeta, Café Lindenberg, um dos mitos da reforma é que não existe déficit. “Estamos falando de um rombo de mais de R$ 200 bilhões em 2018. Esse déficit consome recursos que poderiam ir para investimentos que fariam o país crescer e gerar empregos”, reforça.

A perda do poder de investimento preocupa também o setor de construção civil. “Desde que mantenha o direito das pessoas, é preciso sempre estar reformando para acompanhar as mudanças. A economia precisa voltar a pulsar”, diz o diretor da Galwan, Felipe Loureiro.

Para o setor privado, a discussão não pode ser adiada. Superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) no Espírito Santo, Carlos André de Oliveira entende que a impopularidade do presidente Michel Temer contribui para a desinformação em torno da necessidade de mudança.

“O impacto que a falta de uma decisão causa na economia tem que ser estancado urgentemente. Espero que a discussão saia um pouco do campo político e que seja considerado o melhor para o país”, diz.

“Para o mercado imobiliário, a reforma é importante já que sem ela o governo terá menos dinheiro para promover programas como o Minha Casa Minha Vida”, destaca Sandro Carlesso, presidente da Ademi-ES.

A reforma cumpre o papel de sinalizar que o país tem credibilidade para atrair investimento estrangeiro, acredita Valdeir Nunes, presidente do Convention das Montanhas e do Hotel China Park. “Há muitas pessoas de fora esperando essa reforma para voltar a investir.”

Policiais civis contra a reforma

Representantes dos policiais civis participaram do evento e se posicionaram contra a proposta de reforma da Previdência. Para o diretor da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), Humberto Mileip, faltou discussão maior com a população. Para ele, os trabalhadores não podem arcar com a perda de recursos da má administração. “Não negamos que é preciso reformar a Previdência, mas não como estão fazendo.”

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