Mais de 200 mães presas vão ganhar a liberdade no ES, prevê Defensoria
Ação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Defensoria Pública do Espírito Santo informou que vai impetrar, ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem ...
Levantamento divulgado pelo CNJ é baseado em dados divulgados em dezembro de 2017 A pesquisa inédita ...
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