Mais de 200 mães presas vão ganhar a liberdade no ES, prevê Defensoria
Ação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Defensoria Pública do Espírito Santo informou que vai impetrar, ...
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STF decide que grávidas e mães de crianças até 12 anos podem cumprir prisão domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem ...
