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Recurso tenta impedir prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira ...

O julgamento dos embargos de declaração ocorre em meio à proibição de que se cumpra uma eventual ordem de prisão ...

Sessão será retomada no dia 04 de abril Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, nesta quinta-feira (22), julgar ...

Anúncio foi feito pela ministra Cármen Lúcia no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ...

Ação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Defensoria Pública do Espírito Santo informou que vai impetrar, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem ...

Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas ...

Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março ...

A defesa recorreu ao STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento ...

Petista só pode ir para a cadeia após julgamento de recursos que serão feitos ao próprio tribunal O Tribunal Regional ...