Ação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defensoria Pública do Espírito Santo informou que vai impetrar, na manhã desta sexta-feira (9), um habeas corpus coletivo pedindo a soltura de 231 presas gestantes, lactantes ou mães de crianças com até 12 anos de idade, em regime provisório nos presídios do estado.
Ao todo, 570 mulheres foram ouvidas no Núcleo de Presos Provisórios. A liberação das mulheres garante os direitos dos filhos, segundo a coordenadora da área criminal da DP-ES, Roberta Ferraz.
“Se a gente para e analisa a realidade do sistema, pensa em crianças se desenvolvendo ali dentro, passando os primeiros meses de vida, a fase da amamentação, sem condições mínimas de saúde nos ambientes. São prejuízos de ordem física, mental e social. O prejuízo é enorme” disse.
Decisão do STF beneficia também mulheres grávidas e lactantes que estejam presas (Foto: Reprodução/TV )
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